O consórcio Safebond pediu ao Tribunal de administrativo de São Tomé a “restituição imediata” da gestão dos portos de São Tomé e da ilha do Príncipe suspensa pelo Governo “com prejuízo na ordem dos 25 milhões de dólares” para a empresa, que quer dialogar para uma “solução airosa” para o problema.
“Optou-se por pôr o processo em São Tomé porque a Safebond está interessada de boa-fé na possibilidade de o Governo reconhecer que a decisão não é a mais correta e que as autoridades judiciárias de São Tomé e Príncipe, o Supremo Tribunal Administrativo vai decidir no sentido de suspender a decisão de suspensão do contrato restituindo a concessão à Safebond”, disse o advogado do consórcio, Carlos Semedo, em conferência de imprensa dada hoje pelos responsáveis da Safebond, na capital são-tomense.
Em janeiro, o Governo são-tomense, liderado pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada decidiu suspender o contrato de concessão dos portos de Ana Chaves e Fernão Dias (por construir), na ilha de São Tomé, e da ilha do Príncipe, celebrado pelo anterior executivo com o consórcio Safebond, alegando a necessidade de salvaguardar o interesse público.
O contrato ficou marcado pela polémica, por ter sido formalizado pelo Governo de Jorge Bom Jesus (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata – MLSTP/PSD) já após as eleições legislativas de 25 de setembro do ano passado, que a ADI venceu com maioria absoluta.
Na providência cautelar apresentada ao tribunal, a Safebond pediu “a revogação imediata da decisão de suspensão” tomada pelo Governo.
“A decisão do Governo de São Tomé está a causar não só um sério prejuízo económico ao investimento da Safebond que o fez na boa-fé após assinar o contrato, mas também está a provocar um sério prejuízo ao interesse nacional, na medida em que o Governo ao paralisar a concessão, multiplica o débito, que nós temos um cálculo demasiado elevado”, fundamentou o advogado.
O jurista adiantou que “até a data da propositura da ação o Governo de São Tomé e Príncipe estava a causar um prejuízo na ordem dos 25 milhões de dólares por causa da suspensão da concessão”.
Carlos Semedo referiu que a empresa ainda não recorreu “às instâncias internacionais conforme está previsto no contrato” para dar a oportunidade as autoridades são-tomenses de estar “de mãos juntas de novo na gestão do Porto”.
“Se fossemos diretamente pela violação do contrato de concessão às instâncias internacionais como está previsto, neste momento nem metade do Orçamento Geral do Estado que São Tomé não tem chegaria para indemnizar a Safebond”, sublinhou o advogado.
Durante a conferência de imprensa de mais de uma hora, os responsáveis da Safebond insistiram na necessidade de diálogo com o primeiro-ministro e o ministro das Infraestruturas para se encontrar uma solução pacífica para o problema, mas lamentaram a falta de respostas.
“Até agora, o ‘chairman’ da empresa nunca conseguiu ter uma reunião particular, já solicitada, com sua excelência o senhor primeiro-ministro. Isto pode demonstrar que a atitude da Safebond é positiva, é de querer cumprir, mostrar que tem condições para cumprir […] não há qualquer atitude positiva do primeiro-ministro ou do ministro das infraestruturas que são as últimas entidades que podem efetivamente decidir”, disse Carlos Semedo.
“Restituindo, por exemplo, hoje ou amanhã a concessão ao Safebond, paramos imediatamente [o processo] no tribunal”, assegurou o advogado.
Esclarecendo “alguns equívocos veiculados nos meios de comunicação social”, o secretário-geral da Safebond, Edwin Kusi-Appiah, afirmou que a concessão assinada com o Governo anterior “mostrava claramente que o Safebond iria investir quase 30 milhões de dólares só no Porto de Ana Chaves”, sendo que “o desenvolvimento das infraestruturas, a compra dos equipamentos e a formação do pessoal foram todos devidamente incluídos no contrato de concessão”.
Por outro lado, Edwin Kusi-Appiah assegurou que “é claramente afirmado na concessão que após um período de cinco anos, a Safebond iniciaria a construção de um novo porto de águas profundas em Fernão Dias”.
Segundo o Governo são-tomense, a suspensão também se deveu à necessidade de incluir “outras condições que concorrem para a salvaguarda do interesse público e do reconhecimento formal da eficácia do respetivo contrato” e para “garantir o correto funcionamento dos portos”.
“A nossa empresa não está na política, nós não fazemos política de todo. Nós estamos em negócios, “business”. Temos mais de dezoito empresas. Se alguém vos disser que não temos capacidades, estão de todo errado”, precisou o presidente executivo da Safebond, Krobo Edusei.
