O Governo são-tomense submeteu hoje à Assembleia Nacional a proposta do Orçamento Geral do Estado avaliada em cerca de 154 milhões de euros, com prioridades para os setores da saúde, educação e infraestruturas, dependente em 90% da ajuda externa.
“A proposta está avaliada em cerca de 154 milhões de euros […] e dado o constrangimento que temos da massa salarial, nessa proposta ela não contempla o aumento salarial, não por falta de vontade do Governo, mas porque a conjuntura assim não o permite”, disse o ministro das Finanças, Genésio da Mata, após entregar o documento à presidente do parlamento, Celmira Sacramento.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022, apresentado pelo Governo anterior foi avaliado em cerca de 158 milhões de euros.
Segundo Genésio da Mata, de acordo com a auscultação feita nas comunidades durante as últimas semanas, os setores prioritários para o investimento, serão “a saúde, educação, infraestrutura e defesa e ordem interna”, com ações nomeadamente para a melhoria e garantia da água, energia, estradas e transportes escolares.
O ministro das Finanças que se fez acompanhar pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, Gareth Guadalupe, disse que as despesas de investimentos “serão financiadas com recursos externo em torno de 90%”, enquanto 85% das receitas arrecadadas internamente serão para o pagamento dos salários e outros para garantir o funcionamento da administração pública.
“Nós temos o nível da administração com um peso bastante grande, a massa salarial é muito elevada, consome mais de 85% das receitas internas arrecadadas. Isto deixa pouca margem para que o Governo possa investir em outros setores que possa potenciar a economia, promovendo crescimento e criar mais emprego”, explicou.
Ainda assim, “para financiar o ‘déficit’ “o Governo precisa recorrer aos parceiros em forma de apoio orçamental, nomeadamente do Banco Mundial, do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), a União Europeia e de Portugal.
O ministro das Finanças disse ainda que a proposta do Orçamento Geral do Estado, “trás ações concretas que visam reduzir a inflação” que no ano passado era de 25%, estando agora em 23%, e o Governo espera reduzir até 3%” ao longo dos anos.
O ministro das Finanças sublinhou que o OGE é apresentando numa altura em que “o Governo assumiu as funções com os “indicadores macroeconómicos bastante difíceis”, nomeadamente a “derrapagem do saldo primário em orno de 6% do PIB [Produto Interno Bruto], os níveis de reservas internacionais negativas” e ainda a suspensão do programa por parte do Fundo Monetário Internacional (FMI) em finais de novembro do ano passado.
“Tudo isso nos levou a recentrar esforços no sentido de, primeiramente garantir um programa com o fundo [FMI], porque só através do programa com o Fundo é que podemos aceder aos outros parceiros”, disse, Genésio da Mata.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou esta semana que aprovou um programa de assistência técnica a São Tomé e Príncipe, no valor de 20 milhões de dólares, para sustentar o “ambicioso programa de reformas das autoridades” até finais de 2026.
“O ambicioso programa de reformas das autoridades visa restabelecer a estabilidade macroeconómica, ao mesmo tempo que protege a população vulnerável, preserva a estabilidade financeira e lança as bases para um crescimento mais rápido e inclusivo”, lê-se no comunicado de imprensa divulgado em Washington.
O acordo surge na sequência do “descarrilamento total” das metas do anterior programa no verão passado, que levou à suspensão do programa então em curso e motivado novas negociações, já lideradas pelo novo primeiro-ministro, Patrice Trovoada.
Estas resultaram num novo programa que foi aprovado a nível técnico e que deverá ser aprovado pelo conselho de administração nas próximas semanas, prolongando-se até meados de 2026 e com um envelope financeiro de 20 milhões de dólares, cerca de 18,4 milhões de euros.
