A Organização das Nações Unidas e a União Europeia manifestaram em São Tomé a preocupação com o aumento da criminalidade marítima no Golfo da Guiné, que em 2020 registou “um terço dos ataques mundiais de pirataria e mais de 95% dos raptos marítimos”, e estão a ajudar a revisão da legislação penal são-tomense sobre os crimes marítimos.
“O Golfo da Guiné tornou-se num importante centro de crime marítimo e a crescente insegurança no Golfo está a afetar negativamente o comércio marítimo e a representar uma ameaça crescente para as comunidades costeiras e a comunidade internacional”, sublinhou o coordenador residente da Nações Unidas em são Tomé e Príncipe, Eric Overvest.
O represente da ONU acrescentou que esta insegurança causada pelo crime marítimo “tem um impacto considerável na estabilidade e desenvolvimento económico, e tem consequências diretas e indiretas na navegação, comércio, segurança dos Estados costeiros, economia e ambiente”.
No âmbito do Programa de Apoio à Estratégia de Segurança Marítima na África Central (Passmar) financiado pela União Europeia em 10 milhões de euros entre 2020 e 2023, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla inglesa) está a apoiar São Tomé e Príncipe na revisão do código penal e do processo penal para o melhor enquadramento dos crimes marítimos, tendo iniciado uma formação na terça-feira, para os agentes da polícia, magistrados e militares da guarda costeira são-tomense sobre as técnicas de colheita científica de provas de crime no mar.
Segundo o coordenador residente das Nações Unidas, a UNODC analisou o quadro jurídico para a luta contra a criminalidade marítima em São Tomé e Príncipe que “revelou as lacunas e deficiências jurídicas que comprometem a repressão efetiva da criminalidade marítima, em particular a pirataria” e “evidenciou a necessidade urgente de o país se dotar de medidas jurídicas coerentes e eficazes para travar a pirataria, bem como todas as infrações que afetam a segurança marítima”.
“Em 2020, um terço dos ataques mundiais de pirataria, e mais de 95% dos raptos marítimos registados tiveram lugar no Golfo da Guiné, tendo sido referenciados 375 atos ilícitos no mar nesta aérea que e também um ponto de registo do comércio marítimo internacional. O Golfo da Guiné é uma das áreas mais perigosas do mundo e a ameaça da pirataria causou mais de 1.9 mil milhões de dólares em perdas financeiras por ano de acordo com as Nações Unidas”, indicou a embaixadora da União Europeia para o Gabão e São Tomé e Príncipe, Rosário Bento Pais.
A representante da União Europeia, que falava via online, sublinhou que o objetivo da União Europeia e dos seus Estados-membros “é que as áreas marítimas e fluviais se tornem em espaços seguros onde o desenvolvimento económico seja possível e o bem-estar das populações, especialmente as mais vulneráveis seja uma realidade”.
Rosário Bento Pais adiantou que “o programa Passmar terminará muito em breve”, mas será substituído pelo programa “Segurança para África com orçamento atualmente estimado em 30 milhões de euros para quatro anos”, que abrangerá todo o Golfo da Guiné, do Senegal a Angola, “e prosseguirá os objetivos do Passmar em termos de reforços de capacidades para prevenir, responder e investigar os atos da pirataria e a criminalidade marítima”.
O ministro da Defesa e Administração Interna são-tomense, Jorge Amado, sublinhou que “a grande descontinuidade territorial das ilhas” do arquipélago e a importância do mar face “à grande extensão da sua zona económica exclusiva e o consequente recurso nela existente, apela à necessidade de se proceder à vigilância e a proteção de todo o espaço marítimo em permanente concertação e coordenação com todos os parceiros e atores interessados no Golfo da Guiné”.
