A cidade de São Tomé, foi institucionalizada no dia 22 de Abril de 1535, através de uma carta régia do Rei de Portugal Dom João III.
No dia em que a cidade de São Tomé completa 488 anos, o escritor e investigador Albertino Bragança, partilha com os leitores o projecto de lei que apresentou à Assembleia Nacional, enquanto deputado, que institucionalizou o dia da cidade de São Tomé, em 2003.
Albertino Bragança partilha também dados históricos que justificaram a elevação de São Tomé à categoria de cidade.
PROJECTO DE LEI
INSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIA DA CIDADE DE S. TOMÉ
Considerando que, a 22 de Abril de 1535, através de uma Carta Régia, foi criada a Cidade de S. Tomé, capital da República Democrática de S. Tomé e Príncipe;
Considerando o facto de se tratar então da primeira cidade capital dentre os territórios africanos sob a dominação portuguesa, base fundamental do povoamento, centro irradiador da religião bem como de povos, civilizações e culturas;
Atendendo a que a Cidade desempenhou desde sempre um papel preponderante na vida de S. Tomé e Príncipe, reflectindo de forma evidente as vicissitudes históricas e económicas por que o País vem passando desde as suas origens;
Considerando ainda a importância que a Cidade (Poçon) sempre assumiu para os santomenses, traduzindo-se como uma referência quase mítica no seu imaginário;
Tendo em vista a necessidade de se ressaltar, valorizar e promover a Cidade de S. Tomé, tanto do ponto de vista histórico, arquitectónico como turístico;
Assim, a Assembleia Nacional decreta, nos termos da alínea b) do artigo 86.º da Constituição, o seguinte:
1º – É institucionalizada como Dia da Cidade de S. Tomé a data de 22 de Abril de cada ano civil;
2º – À referida efeméride é reservado o direito de feriado municipal.
S. Tomé, 5 de Setembro de 2003
Albertino dos Santos Bragança
HISTÓRIA DA CIDADE
“A CAPITAL DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE: DE POÇON A CIDADE”
Deslizando pela estrada que vem do aeroporto, após passar pelo outeiro por detrás do hospital, em direcção à capital, eis que nos surge, fulgurante e bela, a baía de Ana Chaves, projectando ao fundo, aos olhos desprevenidos de quem chega, a cidade de S. Tomé, a mítica Poçon, cujo nome desafia os séculos e se mantém até hoje intocável no imaginário dos santomenses.
Perante o convite para falar da cidade – da minha cidade, porque como citadino por excelência, nado numa das suas avenidas e criado nos seus mais conhecidos bairros, com ela assumidamente me identifico e comungo imperecíveis laços de amizade e afecto que se espraiam no tempo – não tenho qualquer pejo em dizer que hesitei no tipo de abordagem a encetar. Mas logo entendi que, tratando-se da primeira vez em que se comemora a cidade enquanto realidade histórica, impunha-se uma perspectiva tão diacrónica quanto possível que permitisse compreender, a par e passo, o que foi a evolução da povoação nascida nos finais do século XV bem como das razões que teriam levado o Rei D. João III de Portugal a elevá-la, em 22 de Abril de 1535, à condição de Cidade.
Considerei importante o relato sucinto desta trajectória, já que foi com base nela que me abalancei, em Setembro de 2003, a submeter à Assembleia Nacional o projecto de lei que esteve na base da institucionalização de data tão marcante do nosso património histórico e cultural.
Em Portugal, desde 1249 que havia terminado a guerra da reconquista das terras aos Mouros e se tinham estabelecido as actuais fronteiras do país.
Impossibilitados de progredir para leste da Península, onde se situavam, sobretudo, os poderosos reinos de Castela e de Aragão, e necessitando de ocupar os inúmeros cavaleiros cuja arte exclusiva era a da guerra, no início do séc. XV os Portugueses passaram a alimentar o sonho de criar um novo espaço marítimo que lhes permitisse assegurar as rotas para o comércio com o Oriente. Era então necessário descobrir progressivamente o Oceano Atlântico.
Foi assim que começou, em 1419, a expansão marítima portuguesa do séc. XV, a qual teve como grande impulso, quatro anos antes, a invasão de Marrocos e a tomada da cidade de Ceuta.
O arquipélago de S. Tomé e Príncipe foi encontrado provavelmente no ano de 1470 por uma expedição comandada pelos fidalgos Pêro Escobar e João de Santarém, navegadores que estavam ao serviço de Fernão Gomes, um rico comerciante de Lisboa, cujo objectivo era explorar e descobrir terras no sul da Serra Leoa.
Embora encantados com a abundância da água e com o aspecto paradisíaco da paisagem, os portugueses depressa se aperceberam que não tinham motivos para grande alegria: não encontraram população nem recursos imediatamente disponíveis e não descobriram sequer terras em condições de cultivo. As duas principais ilhas do arquipélago eram desabitadas e estavam cobertas por uma densa floresta tropical, o obô, que iria ser preciso desmatar, primeiro à custa do fogo e de machado, para descobrir então o solo fértil e criar as condições que garantissem um abastecimento regular.
Daí a relativa lentidão com que se inicia o processo de colonização. Só nos finais do séc. XV o rei nomeia o primeiro capitão-donatário da ilha de S. Tomé, institui os primeiros cargos públicos essenciais e concede aos futuros moradores europeus uma série de privilégios, de forma a atrair e fixar gente. A ilha é erigida em capitania, tendo sido enviado para a povoar João de Paiva, a coberto da carta régia de 24 de Setembro de 1485 (a primeira que se expediu a respeito da colonização em S. Tomé), a qual facultava grandes vantagens aos primeiros colonizadores, incluindo a liberdade de comércio dos “escravos e quaisquer outras mercadorias que haver puderem nos cinco rios de escravos que são além da nossa fortaleza de São Jorge da Mina”(1).
Para além de tudo indicar ter-se tratado de um projecto mal estruturado, dir-se-ia mesmo improvisado, uma grande contrariedade se levantou desde logo a João de Paiva e à sua gente: a localização da primeira povoação, na praia de Ana Ambó, junto de Ponta Figo, foi a pior possível, já que era enorme no local o índice de infecções palúdicas, cujas consequências lhes foram absolutamente catastróficas.
A 29 de Julho de 1493, o rei D. João II de Portugal fez doação da capitania de S. Tomé a favor do fidalgo da sua corte, D. Álvaro de Caminha, o qual deu com efeito início ao processo de colonização das ilhas de S. Tomé e Príncipe. No famoso Manuscrito de Valentim Fernandes, escrito entre 1506 e 1510, pode ler-se: “ E foi, com o dito capitão, muita gente de seu grado, por seu soldo, entre os quais foram dois carpinteiros da minha casa (real) e morreram lá…E assim mandou o dito Rei, pedra e cal e tijolo e telha para fazerem lá igrejas…”(2). Dentre os que acompanhavam Álvaro de Caminha, destacava-se não apenas o grande grupo de degredados, indivíduos condenados à morte a quem era dada uma hipótese de sobrevivência em S. Tomé – algo que na prática se convertia em absolutamente improvável, tal a razia que o paludismo então fazia, sobretudo em quem viesse do exterior -, mas também “2000 meninos, de 8 anos para baixo, que o dito rei (D. João II) tomou aos judeus castelhanos e os mandou baptizar, dos quais morreram muitos, porém pelo presente serão vivos, entre machos e fêmeas, bem 600”(3).
E trazia uma verdadeira medida de política, que ilustrava o reconhecimento que Portugal tinha de que, face ao problema de baixo índice demográfico com que então se confrontava e à necessidade de explorar economicamente o território, se tornava imprescindível a miscigenação, pelo que aos novos colonizadores, para além de se garantir o direito de resgate de escravos e outras mercadorias, “se mandou dar a cada um uma escrava para a ter e se dela servir, havendo o principal respeito a se a dita ilha povoar”.
Uma das primeiras medidas do donatário, foi transferir a Povoação de Ana Ambó para o local onde hoje se encontra, tendo em consideração a capacidade da baía (só muito posteriormente denominada de Ana de Chaves), muito embora tenham ficado por salvaguardar determinados aspectos ligados à sua insalubridade, porque “os terrenos que lhe ficavam ao pé eram baixos, húmidos e alagadiços (como ainda o são hoje) e tinham águas encharcadas, lagoas e pântanos; todavia em nada disto se atendeu”(4). A intenção era a de lançar as estruturas de uma futura cidade, a partir da pequena Povoação (Povoaçon ou, por corruptela, Poçon, como foi desde então chamada até aos nossos dias), na época, o único centro de concentração urbana do território.
Espaço de residência de moradores – brancos, mestiços e alguns negros (os membros destes dois últimos grupos étnicos foram tornados livres, respectivamente, em 1515 e 1525, através de cartas régias de alforria) – a Poçon dispunha, já em meados do séc. XVI, de determinadas infraestruturas que começaram a conceder-lhe um singular estatuto de proeminência no contexto colonial da época.
Uma dessas infraestruturas era a igreja de S. Francisco, Mosteiro sem frades, mandado erigir por Álvaro de Caminha e concluído muito após a sua morte, ocorrida em 1499, que se destinava ” à educação dos moços e moças de S. Tomé ” e cuja fama teria levado o rei do Congo, em carta dirigida ao rei de Portugal, a solicitar-lhe autorização para fundar em S. Tomé um Colégio-Internato de Educação para os jovens daquele país e isso ” porque a dita ilha é tão perto do nosso Reino, mandaremos lá moços e moças aprender, porque cá fogem todos, e um dia vêm duzentos e outro dia vêm cento: assim que lá, em pouco tempo, aprendiam “. (5). De salientar ainda a fundação do primeiro Seminário Eclesiástico, criado pela carta régia de 1 de Outubro de 1571, de El-Rei D. Sebastião, que “fosse por falta de professorado competente, fosse por dificuldades económicas para manter uma casa de formação desta categoria dentro dos limites das ilhas…”(6) funcionaria apenas cerca de doze anos.
Destacavam-se ainda as igrejas, em pedra e cal e cobertas de telha, de Nª Sª da Conceição e Nª Sª da Graça, situadas ambas, ainda hoje, no lugar das primitivas (as obras e reparações da segunda prolongaram-se tão indefinidamente no tempo que passaram a constituir símbolo de tudo quanto é inconclusivo…), para além do facto de a diocese possuir outras igrejas situadas em “4 freguesias que estão fora da cidade, ss. da Santíssima Trindade, Nossa Senhora d’Água de Lupe, Nossa Senhora das Neves e S. Amaro”(7); a Torre, residência do donatário, fortaleza que se constituía como peça fundamental na defesa contra os assaltos dos inimigos vindos do exterior, defesa que viria a ser reforçada com a construção (iniciada em 1566 e concluída em 1575, no reinado de D. Sebastião) da Fortaleza de S. Sebastião (actualmente Museu Nacional), construída com o concurso da população da cidade e cuja missão consistia em ” bater com os seus fogos o ancoradouro da Baía de Ana Chaves, protegendo as naus portuguesas contra a incursão dos corsários ” (8), como ocorreu, por exemplo, em 19 de Outubro de 1599, ocasião em que “as igrejas desta cidade ficaram todas abrasadas e postas por terra pelos inimigos dos estados alevantados da Alemanha baixa (Países Baixos), os quais profanaram os templos, queimaram as imagens e roubaram a mor parte da prata, finalmente não deixaram em toda a cidade casa nenhuma em pé”(9).
Este episódio do ataque dos ingleses e holandeses à cidade de S. Tomé tem aspectos curiosos a merecer particular destaque, como seja a forma destemida como a população, sob a direcção de D. Francisco de Vilanova, então Bispo de S. Tomé, se preparou para enfrentar os invasores.
Numa carta enviada ao Rei, em 25 de Dezembro desse ano, o Bispo descreve a mísera situação em que ele pessoalmente, o povo e a sua diocese ficaram, lamentando que apenas não tinham conseguido obstar à tomada da cidade pelos invasores porque “o Capitão não fez caso da nova que nos foi dada 15 ou 20 dias antes da vinda dos inimigos, tempo que sobejava para se fortalecer a cidade e ajuntar gente de guerra que lhe desimpedisse a embarcação, pois que depois de desembarcados, em menos de vinte e quatro horas se ajuntou tanta que não ousaram eles entrar pela terra dentro”(10) e porque o mesmo Capitão, numa atitude cobarde, se entregou aos invasores, adiantando-se à decisão tomada por ele, Bispo, e o povo, numa reunião secreta realizada na 4ª feira, dia seguinte à invasão, “na ermida da Madre de Deus”, decisão que ia no sentido de, na 5ª feira, em amanhecendo, se passaria ao ataque aos inimigos.
A preocupação de assegurar a defesa da cidade está na base da criação de um conjunto de fortificações que, parecendo embora não estar de acordo com a pequena dimensão da Poçom, se adequava no entanto à cobiça que ela começava a despertar extramuros. Por isso, além da fortaleza de S. Sebastião, havia o forte de S. José, construído em 1756, na ponta norte da baía de Ana de Chaves, que cruzava fogo com aquela, em defesa da baía.
Este esquema de defesa da cidade de S. Tomé era completado com a presença do forte de S. Jerónimo, situado a sul da grande fortaleza (na estrada de Pantufo, junto ao actual Palácio dos Congressos) e o forte de Santana, de que se não encontram reminiscências.
Outro notável acontecimento a assinalar foi, sem dúvida, a fundação da Santa Casa da Misericórdia (a primeira em África, logo a seguir à de Lisboa (1498), com a qual aquela estava geminada) e do seu Hospital, o Hospital da Misericórdia, criado pela Carta Régia de D. Manuel I, de 3 de Maio de 1504, situado onde actualmente se encontra o prédio em que estão instalados o Tribunal e o Registo Civil, perto da Sé Catedral, “para nele serem agasalhados e reparados os doentes e pessoas miseráveis, assim da dita Ilha, como dos que de fora a ela vão”(11); relevantes ainda eram as estruturas de construção e reparação de navios, com madeira local, de igual modo na Baía de Ana Chaves.
Finalmente, acontecimento porventura de maior impacto, foi a criação, a 3 de Novembro de 1534, da Diocese de S. Tomé, a maior que Portugal teve em toda a África, abarcando todas as ilhas do Golfo da Guiné e toda a costa que vai do Daomé ao Cabo da Boa Esperança, incluindo o Congo e Angola, processo amplamente ilustrativo do desejo dos papas de Roma e dos reis de Portugal de fazerem de S. Tomé um centro irradiador de religião e cultura para toda a África e assim dotarem a capital de tais riquezas e objectos de culto, que S. Tomé se podia chamar “Roma do Ocidente Austral Africano”, tal como Goa “Roma do Oriente”. Reflexo directo deste facto: uma das suas igrejas paroquiais, a da Nossa Senhora da Graça, foi elevada a Sé Catedral.
A relevância assim conquistada pela Povoação, como reflexo sobretudo das riquezas que lhe advinham da produção da cana de açúcar (S. Tomé era na ocasião o maior produtor africano de açúcar), se, por um lado, despertou sobre ela a cobiça de corsários e piratas estrangeiros (franceses, ingleses e holandeses), que a incendiaram e pilharam por diversas vezes, levou, por outro, a que, através, da Carta Régia do rei D. João III, datada de 22 Abril de 1535, ela fosse finalmente elevada à Cidade, já que o Rei D. João III, “vendo como a minha Ilha de S. Tomé é agora tão acrescentada em povoação e assim nobrecida, nosso Senhor seja louvado, por onde bem merece ser cidade, havendo assim respeito aos muitos serviços que dos moradores da dita Ilha tenho recebidos…e tendo por mui certo que sendo cidade e tendo os privilégios e liberdades que têm as outras cidades de meus Reinos ainda muito mais nobre seria, eu, de meu próprio moto, certa ciência, poder real e absoluto, sem eles mo requererem, nem outrem por eles, hei por bem e por este faço a povoação de S. Tomé cidade e quero e me apraz que de aqui em diante seja cidade e se chame cidade de S. Tomé e lhe dou e concedo todos os privilégios e liberdades e preeminências que têm e são outorgadas às outras semelhantes cidades de meus Reinos…”(12).
Através desse breve relato, procurei trazer ao vosso conhecimento alguns aspectos essenciais da história da cidade de S. Tomé. Uma história plena de momentos de fausto e de grandeza, ligados sobretudo aos tempos áureos da produção açucareira do século XVI, que o roubo, a corrupção, a intriga, as disputas entre os poderes instituídos, a constante instabilidade e a ambição desmedida dos homens não deixaram no entanto perdurar. Mas também uma cidade destruída por incêndios devastadores e abalada por sucessivas revoltas internas – a dos mulatos e negros escravos da fazenda dos Lobatos (1517), a de Yoam Roiz Gato (1553), o ataque dos Angolares (1574) e o levantamento de Amador (1595) – para além dos ataques e invasões por parte de quem lhe ambicionava as riquezas, tendo convivido por isso com insistentes períodos de decadência e estagnação que se prolongaram até meados do século XX.
Hoje, passados que são 474 anos sobre a data da sua criação, ela aparece-nos como que transfigurada na sua tranquilidade e beleza originais, pressionada pela concentração excessiva da população que suporta nos seus limites e atormentada por um preocupante fluxo de indisciplina de que é, infelizmente, testemunha privilegiada.
Mas, não obstante isso, deve também dizer-se que ela continua a surgir-nos acolhedora e dinâmica, sugerindo que a entendamos como uma realidade bem viva a merecer a nossa protecção, através da corajosa adopção e aplicação de regras específicas que possam obstar à sua descaracterização, ela que é, incontestavelmente uma das maiores relíquias do nosso património material.
Costuma dizer-se que só se defende aquilo que se ama e só se ama aquilo que se conhece. Procuremos então conhecer melhor a nossa cidade, as suas origens, o seu passado, o papel que ela assumiu nos diferentes contextos da nossa história de séculos.
Por tudo quanto foi dito, não seria estultícia afirmar-se que, tendo constituído em diferenciados momentos do seu percurso histórico ponto de encontro, por excelência, de mulheres e homens, de civilizações e culturas, centro estratégico de troca de mercadorias e de contacto com o continente africano, ponto irradiador da religião católica e grande mercado de transações entre a África e a América, a cidade de S. Tomé, a primeira dentre as que a colonização portuguesa fundou em África, merecia que esse passado fosse conhecido e interiorizado pelos santomenses, que tudo deveriam fazer no sentido de, através de uma acção incisiva a nível internacional, pugnar pela sua institucionalização como Património da Humanidade.
Albertino Bragança
22 de Abril de 2009
NOTAS
- Manuel Ribeiro Ferreira – Relatório acerca do Serviço de Saúde Pública da Província de S. Tomé e Príncipe no ano de 1869 – Imprensa Nacional, Lisboa, 1871, pág. 54.
- Valentim Fernandes – Manuscrito da Biblioteca de Munich, folhas 197 r – Extraído do artigo “S. Tomé – A Primeira Cidade Portuguesa nos Trópicos” do Padre António Ambrósio, Lisboa 1985, pág. 1.
- Idem, pág 2.
- Manuel Ferreira Ribeiro, obra citada, pág. 53.
- Padre António Brásio – Monumenta Missionária Africana, vol. I – “Carta do Rei do Congo a D. Manuel I, 5 de Outubro de 1514, vol. I, doc. 83, pág. 534.
- Padre António Ambrósio – obra citada, pág. 4.
- Monumenta Missionária Africana, vol. III. Doc. 163, pág. 548.
- Padre António Ambrósio, obra citada, págs. 8/9.
- Arquivo Histórico Ultramarino – S. Tomé. Caixa 1 – Carta do Cabido de S. Tomé a El-Rei, 24 de Dezembro de 1599 – MMA, vol. III, doc. 172, pág 603.
- Carta de D. Francisco de Vilanova de Portimão, Bispo de S. Tomé, a El-Rei, 25 de Dezembro de 1600 – MMA, vol V, doc. 9, pág. 17.
- Carta Régia da Fundação do Hospital da Misericórdia de S. Tomé – Lisboa, 3 de Maio de 1504 – MMA, doc. 54, pág. 196.Chancelaria de D. João III, vol. 10, folhas 124V.
- Carta Régia de el-rei D. João III elevando a Povoação ao estatuto de Cidade
TEXTO DA CARTA RÉGIA DE EL-REI D. JOÃO III ELEVANDO A POVOAÇÃO AO ESTATUTO DE CIDADE
” Dom João pela graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves daquém e dalém Mar em África, Senhor da Guiné e da Conquista Navegação Comércio d’Etiópia Arábia e da Índia. A todos quantos esta minha carta virem faço saber que vendo eu como a minha Ilha de S. Tomé é agora tão acrescentada em povoação e assim nobrecida, Nosso Senhor seja louvado, por onde bem merece ser cidade, havendo assim Respeito e assim aos muitos serviços que dos moradores da dita Ilha tenho recebidos, assim nos socorros e provimentos de minhas armadas e naus e navios quando ao porto da dita Ilha vão ter como em outros serviços em que me sempre servem quando deles é necessário, como bons e leais vassalos que são e tendo por mui certo que sendo cidade e tendo os privilégios e liberdades que têm as outras cidades de meus Reinos ainda muito mais nobre cidade seria por onde eu receberei dos moradores dela muitos mais e querendo-a acrescentar assim pelos ditos serviços que deles tenho recebidos, como pelos que ao adiante espero receber e por lhe fazer graça e mercê, eu, de meu próprio moto, certa ciência, poder real e absoluto, sem eles mo requererem, nem outrem por eles, hei por bem e por este faço a povoação de S. Tomé cidade e quero e me apraz que de aqui em diante seja cidade e se chame cidade de S. Tomé e lhe dou e concedo todos os privilégios e liberdades e preeminências que têm e são dadas e outorgadas às outras semelhantes cidades de meus Reinos e os cidadãos gosarão deles assim e tão inteiramente como gosam os outros cidadãos das ditas semelhantes cidades e Porém, mando ao meu corregedor que ora é e aos que adiante forem da dita Ilha, e a quaisquer outras justiças oficiais e pessoas a que esta minha carta for mostrada e o conhecimento dela pertencer, que hajam a dita Povoação de S. Tomé daqui em diante por Cidade, e assim a nomeiem e lhe guardem e façam inteiramente cumprir e guardar todos os privilégios e preeminências que são dadas e outorgadas às outras semelhantes cidades, por quanto por esta minha carta a faço Cidade como dito é, a qual para mais firmeza lhe mandei dar assinada por mim e selada de meu selo de chumbo, para a terem para sua guarda.
Dada em a cidade de Évora, aos 22 dias do mês de Abril. Fernão da Costa a fez, ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1535. E eu André Pires a fiz escrever e subscrevi. “
