O Presidente da República e o primeiro-ministro afirmaram hoje que o relatório da Comunidade Económica dos Estados da África Central sobre o ataque ao quartel e a morte de quatro homens em 25 de novembro é “confidencial e secreto” e não será divulgado pelo Estado são-tomense.
“Tratando-se de um relatório preliminar e confidencial sujeito à contraditório, ele não pode ser divulgado, é um assunto do Estado. Portanto, esse exercício foi feito pelo Estado são-tomense e remetido. Agora caberá aos chefes de Estado decidirem da aprovação desse relatório numa agenda dos trabalhos da comissão e se ele será debatido, publicado, enviado. Agora eu não posso por na praça pública algo que é confidencial e que é preliminar”, esclareceu, o chefe de Estado são-tomense, Carlos Vila Nova.
O Presidente são-tomense referiu que a CEEAC tem uma comissão executiva, “mas a comissão executiva não tutela os Estados membros”.
“A comissão Executiva é uma emanação dos Estados membros, isso quer dizer que qualquer decisão que se toma ao nível da CEEAC ela tem que ser tomada pelos chefes de Estado representantes dos países”, precisou Carlos Vila Nova.
Horas antes, durante o debate de urgência solicitado pela oposição, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada precisou que apenas quatro pessoas têm acesso ao relatório, nomeadamente o Presidente da República e o primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, o Presidente da República Democrática do Congo, que presidia a CEEAC e o Presidente do Gabão que passou a presidir a organização.
“Porque nós temos responsabilidades de Estado e postura de Estado a CEEAC disse que o relatório é secreto. O parcial é secreto, o final é secreto. Nós só temos o parcial”, disse Patrice Trovoada.
O primeiro-ministro sublinhou que “as coisas estão esclarecidas” e que o assunto está na justiça “na fase do contraditório”.
“Qualquer outra informação, provas, indícios, por favor dirigem-se ao Ministério Público e com a competência que o Ministério Público mostrou, com apoio de Portugal, as investigações podem evoluir. Não vamos fazer politiquice com aquilo que aconteceu”, comentou.
Patrice Trovoada realçou que em dezembro o Governo apresentou uma “denúncia de práticas de violação dos direitos humanos” ao Ministério Público e pediu “um inquérito urgente”, e “logo nas primeiras horas” solicitou apoio a Portugal “para apoiar tecnicamente essa investigação e apoiar o Ministério Público”.
“Lamentamos, mas eu lamento primeiro a tentativa de Golpe de Estado, eu lamento primeiro que homens vestidos de camuflados entraram no quartel com intenção de matar militares da república, eu lamento isso tudo e eu lamento as mortes. As coisas estão na mão da justiça e nós só podemos explicar o que é do nosso controlo e conhecimento”, afirmou Patrice Trovoada.
O primeiro-ministro sublinhou que o Governo continuará a defender “a instituição Forças Armadas”.
“As Forças Armadas têm que ser acarinhadas […] As nossas Forças têm que ser apoiadas. O país tem dificuldades, mas eles também têm dificuldades. Não podem ser só atacadas, atacadas, atacadas, crucificadas internacionalmente. Não pode. Houve de facto acontecimento lá deploráveis. Deixamos a justiça passar, mas não vamos destruir as Forças Armadas”. afirmou Patrice Trovoada.
“Senhor primeiro-ministro tem medo de quê? Está a proteger alguém? Porquê tantas contradições e incoerências durante este processo? Porquê não retira as consequências políticas desses atos? Tem a noção do estrago que esta posição do Governo tem causa a credibilidade e imagem externa do Estado são-tomense?”, questionou o deputado do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), Wuando Castro que fez a introdução ao debate.
O primeiro-ministro saiu da sessão plenária imediatamente após a sua única intervenção, justificando que tinha viagem marcada horas depois para a Guiné Equatorial para encontro com o Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang e outras autoridades daquele país.
A saída do chefe do Governo da sessão gerou críticas dos deputados da oposição que pediram a suspensão do debate e recusaram debater com os ministros delegados pelo primeiro-ministro para permanecerem na sessão plenária.
O Ministério Público são-tomense acusou 23 militares, incluindo o ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Olinto Paquete e o atual vice-chefe do Estado-Maior, pela tortura e morte de quatro homens no assalto ao quartel das Forças Armadas em novembro.
Na madrugada de 25 de novembro, quatro homens atacaram o quartel das Forças Armadas, na capital são-tomense, num assalto que as autoridades classificaram como tentativa de golpe de Estado. O oficial de dia foi feito refém e ficou ferido com gravidade devido a agressões.
Três dos quatro atacantes detidos pelos militares, e Arlécio Costa, um antigo combatente do batalhão Búfalo da África do Sul – detido posteriormente, em casa -, morreram horas depois no quartel.
Fotos e vídeos dos homens com marcas de agressão, ensanguentados e com as mãos amarradas atrás das costas, ainda com vida e também já na morgue, e com militares a agredi-los, foram amplamente divulgadas nas redes sociais.
