O Presidente da República presidiu hoje o ato central dos 28 anos da autonomia regional e defendeu hoje “uma autonomia sólida, robusta” ao serviço dos reais interesses da Região Autónoma do Príncipe, mas sem pôr em causa “a coesão e a unidade” de São Tomé e Príncipe.
“É preciso lançar mãos à obra. Ou melhor, consolidar a obra iniciada há 28 anos […] tendo em conta as particularidades e peculiaridades da região, trabalhar no sentido de gerar uma autonomia sólida, robusta e que efetivamente esteja ao serviço dos reais interesses da região e do país”, defendeu Carlos Vila Nova, no ato central dos 28 anos da autonomia regional, assinalados hoje na cidade Santo António, na ilha do Príncipe.
O Presidente da República defendeu que é preciso “promover uma maior integração da Região Autónoma do Príncipe no seio da nação e da comunidade nacional” e que “as diferenças naturais existentes entre as duas ilhas têm de ser corrigidas” através de políticas adequadas de “discriminação positiva em todos os setores” para que o “país seja mais justo, mais equilibrado e menos iníquo para com os seus filhos”.
O Presidente da República defendeu ainda “a necessidade de se encontrar consensos sobre o melhor modelo de concretização da autonomia” que “não ponha em causa a coesão e a unidade que são intrínsecos ao Estado unitário que é São Tomé e Príncipe, por imperativo constitucional”.
Carlos Vila Nova afirmou-se “atento e comprometido com a causa do povo e do país” e prometeu “advogar junto ao Governo [central] e junto aos parceiros, no sentido de se encontrar soluções para as diversas necessidades e os diversos problemas que assolam a região [autónoma], sobretudo “os mais prementes”.
Dentre as prioridades a resolver, o Presidente apontou as limitações “impostas pelas ligações aéreas, seja pela sua frequência, seja pela capacidade dos aparelhos utilizados, seja pelo preço dos bilhetes”, “a incapacidade de garantir o abastecimento regular da ilha com produtos de primeira necessidade e não só e aos mesmos preços que os praticados em São Tomé”.
Acrescentou ainda a “inexistência de centros de saúde e ou de um hospital com mais valências, com condições aceitáveis para dar resposta às necessidades de saúde e de assistência médica à população”, a falta de instituições de ensino superior na ilha, “a falta de juízes residentes, de um tribunal funcional ou de um estabelecimento penitenciário na ilha” e ainda “a necessidade de se fomentar a criação de um ambiente de negócios atrativo ao investimento, nacional ou estrangeiro, nos setores em que a Região apresente maior potencial, como é o caso do turismo”.
No entanto, Carlos Vila Nova disse que é preciso “reconhecer que nem tudo são problemas”, sublinhando que “há também motivos de regozijo”.
“Há pouco mais de uma década, o Príncipe foi consagrado Reserva da Biosfera e a ilha tem sido um verdadeiro exemplo em matéria de proteção do ambiente e de desenvolvimento sustentável. Isto constitui para todos os santomenses um motivo de orgulho incomensurável”, afirmou o Presidente.
Além disso, o chefe de Estado destacou “melhorias significativas” na pista do aeroporto regional, que foi alargada, “o que permite receber aeronaves de maior capacidade e em condições de segurança conforme as normas internacionalmente estabelecidas”, reabilitação de várias ruas da cidade de Santo António, lançamento da primeira pedra para a construção do novo liceu na Região e a “boa execução no Plano de Luta e Combate do Paludismo, tendo a região atingido os melhores índices estatísticos a nível nacional”.
“Com as nossas limitações, não podemos ter a pretensão de ver resolvidos hoje e já todos os constrangimentos. Devemos sim, todos, cada um a seu nível, no seu grau de responsabilidade, continuar a trabalhar, congregando esforços e sinergias, tendo como rumo a construção de um Príncipe cada vez melhor e onde realmente dê gosto viver”, sublinhou Carlos Vila Nova.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Francisco Gula, defendeu que é necessário a revisão da Constituição para melhorar alguns aspetos da autonomia regional.
Francisco Gula defende ainda que o respeito mútuo deve prevalecer no relacionamento entre as autoridades centrais e Regionais, apesar das divergências.
Por seu lado, o presidente do governo regional do Príncipe, Filipe Nascimento, defendeu que “o aprofundamento da autonomia, sobretudo a financeira, será o reforço da unidade nacional”.
“A autonomia implica o reconhecimento das especificidades próprias deste território descontinuado, cuja população habitante preserva um manancial de valores históricos e identitários próprios, cuja diversidade cultural se revela-se como uma das maiores riquezas da ilha”, acrescentou Filipe Nascimento.
O dirigente regional defendeu ainda que “se torna necessário o respeito pelo poder político regional eleito por essa população para gerir o território, tomar as decisões e que deve ser incluído nos assuntos do país que diz respeito direta ou indiretamente à Região”.
Durante o ato central dos 28 anos da Autonomia Regional foi entregue entre um certificado de mérito ao antigo presidente do Governo Regional, José Cardoso Cassandra, conhecido por Tozé Cassandra, pelo trabalho desenvolvido em prol da ilha do Príncipe durante o seu percurso político, incluindo os 14 anos que presidiu o Governo Regional.
