Apenas 200 das 380 empresas identificadas em São Tomé e Príncipe podem começar a cobrar o IVA esta a partir de 01 de junho, disse à RSTP o diretor dos Impostos, que admite receitas abaixo dos 120 milhões de dobras (4,8 milhões de euros) previstos para este ano.
“Nós identificámos para sujeitos passivos do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] 380 contribuintes. Entre eles aproximadamente 200 estão em boas condições para começar a cobrança do IVA. Dos 180 há um grupo de aproximadamente 50% que tem alguma coisa que tem que ser afinada, e aos outros vamos ter que dar um prazo para fazerem o cumprimento cabal de forma a que tenham as condições todas criadas para efeito do IVA”, explicou Mário Sousa.
Segundo o diretor dos Impostos, inicialmente o Estado são-tomense orçamentou arrecadar cerca de 20 milhões de dobras (807 mil euros) por mês, num total de 120 milhões de dobras (4,8 milhões de euros) durante os sete meses de implementação do IVA, mas as receitas deverão ser menores tendo em conta a diminuição dos sujeitos passivos.
“O caminho faz-se caminhando. Temos que começar e depois vamos acertando […] no primeiro ano a projeção é difícil que se cumpra”, sublinhou Mário Sousa, referindo que os contribuintes identificados apontam a falta de estabilidade energética no país como um dos desafios para a devida comunicação das receitas à Direção dos Impostos.
“Muitos que não têm essa situação operacional em ótimas condições, vamos dar um tempo, provavelmente um mês, para regularizarem a situação e depois começarem a fazer a cobrança do IVA”, acrescentou.
Por outro lado, o responsável alertou que nem todos os sujeitos passivos ou contribuintes podem cobrar o IVA, pelo que a instituição vai afixar notas informativas nos locais autorizados para “os especuladores não aproveitarem a oportunidade” para “o enriquecimento ilícito” com cobranças não autorizadas que podem agravar a situação da população.
Nesse sentido, Mário Sousa apelou à população para que denuncie possíveis cobranças indevidas.
“Muita gente tinha dúvida porque propaga-se aqui que o IVA vem encarecer a vida das pessoas e as pessoas estavam a pensar que ia incidir sobre o rendimento das pessoas. Nós fizemos ver que o IVA não tem nada a ver com o rendimento das pessoas, mas com o consumo […] não vejo porquê de não haver aquela recetividade”, defendeu Mário Sousa.
O diretor dos Impostos defende que o IVA tem também a vertente de “estabilizar e regular o mercado” na medida em que “obriga as pessoas a se regularizarem” para ter o direito de deduzir o IVA suportado.
O IVA será aplicado à taxa de 15%, sendo que os produtos da cesta básica, nomeadamente arroz, farinha de milho, massas alimentícias, pão, leite e feijão, beneficiam de uma redução de 50% do valor do produto, o que na prática equivale a uma redução da taxa de 7,5%.
Em finais de março, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, admitiu que a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado pode ser “a tábua de salvação” perante a situação “bastante preocupante” de arrecadação de receitas no arquipélago.
“A introdução do IVA no nosso ordenamento jurídico fiscal é uma imposição, é uma realidade, é algo que é hoje incontornável, mas não é, como se disse ou se deixou entender, uma exigência dos nossos parceiros. É uma apropriação nossa e é bom que seja assim entendido, já que se demoraram muitos meses [desde 2019] a chegarmos à fase em que estamos hoje, depois de muitas promessas feitas aos nossos parceiros internacionais, nomeadamente o FMI [Fundo Monetário Internacional], e que só contribuíram para descredibilizar o Estado são-tomense”, explicou o primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe.
Patrice Trovoada disse que “o Governo está plenamente engajado nessa reforma”, e que, tratando-se de receitas, o executivo “fará o melhor para que essas receitas de facto cheguem a tocar no dia-a-dia dos são-tomenses em termos de melhoria de condições de vida”.
