O Governo de Angola está preocupado com a decisão do Tribunal Constitucional são-tomense que retirou a cervejeira Rosema ao angolano Mello Xavier, e promete defender os interesses do empresário, anunciou o embaixador angolano na capital são-tomense.
Fidelino Peliganga manifestou a preocupação ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior de Magistrados Judiciais são-tomenses, Silva Gomes Cravid, no final de um encontro de cortesia que mantiveram na quarta-feira, na sede daquele tribunal.
“Eu não deixei de manifestar a minha preocupação como embaixador de Angola aqui em relação a essa questão, que é uma questão que nos surpreendeu e que nos está a deixar preocupados”, disse Fidelino Peliganga.
O Tribunal Constitucional (TC) são-tomense decidiu por unanimidade devolver a cervejeira Rosema aos empresários e políticos são-tomenses António e Domingos Monteiro, conhecidos por “irmãos Monteiro”, quatro anos após a fábrica ter sido restituída ao empresário angolano Mello Xavier por decisão de juízes recentemente jubilados, disse fonte do tribunal.
O embaixador de Angola recentemente acreditado junto as autoridades são-tomenses disse que o Governo angolano vai tudo fazer para defender os interesses do empresário do seu país.
“É essa a nossa obrigação. Nós estamos aqui em representação do Estado angolano, do Governo angolano e nessa qualidade vamos tudo fazer para defender os interesses dos angolanos aqui em São Tomé e no caso como esse, que são interesses de empresários que fizeram investimentos nós vamos defender”, sublinhou Fidelino Peliganga.
A restituição da fábrica aos irmãos Monteiro vem expressa no acórdão 4/2023 do Tribunal Constitucional são-tomense aprovado por unanimidade num processo de uniformização da jurisprudência requerido pela empresa Solivan, Lda. dos irmãos Monteiro.
“Havendo duas decisões contraditórias sobre a mesma pretensão cumprir-se-á a que passou-se em julgado em primeiro lugar”, lê-se num dos articulados da decisão do TC.
O caso Rosema é um dos mais polémicos que envolve a justiça e a política são-tomense. A propriedade da empresa tem alternado nos últimos anos entre os irmãos Monteiro e o empresário angolano Mello Xavier por decisões contraditórias de juízes que chegam aos tribunais eleitos por maiorias parlamentares.
No início de maio de 2019, o Tribunal de Lembá – distrito de São Tomé onde está sediada a fábrica – decidiu devolver a Rosema ao empresário Mello Xavier, que antes estava na posse dos irmãos Monteiro.
Em 23 de maio, um grupo de juízes do TC decidiu entregar a Rosema aos irmãos Monteiro, à revelia do então presidente do órgão, Pascoal Daio, mas a decisão nunca foi aplicada e os juízes-conselheiros que assinaram o acórdão 1/2019 foram destituídos dos cargos, na sequência de um processo disciplinar.
Os irmãos Monteiro entraram com novo recurso, entretanto rejeitado pelo Tribunal Constitucional.
A mais recente decisão do acórdão 4/2023 de 11 de julho foi aprovada por unanimidade pelos cinco juízes do TC, quatro deles empossados há três semanas após serem eleitos pelo parlamento por indicação dos partidos que apoiam o atual Governo são-tomense, nomeadamente a Ação Democrática Independente (ADI) e a coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCS-PS/PUN) liderada pelos irmãos Monteiro.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, interpelado pela imprensa após ter participado no ato central de comemoração do Dia da Independência de São Tomé e Príncipe, na cidade de Guadalupe, assegurou que o Governo não vai interferir neste processo.
“Se a justiça decidiu, achou por bem preocupar-se com esta questão, é do foro da justiça e nós não vamos nem comentar, nem interferir, nem assumir as responsabilidades (…) é realmente uma questão de justiça e nós deixamos os órgãos agirem em total independência e sem nenhuma interferência”, sublinhou.
