O líder da oposição são-tomense MLSTP/PSD condenou a alegada “atitude inconstitucional e ilegal do Tribunal Constitucional” que retirou a cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier e devolveu-a aos são-tomenses irmãos Monteiro, acusando o Governo de Patrice Trovoada de estar envolvido no processo.
Em comunicado, lido na noite de sexta-feira, o presidente do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata, Jorge Bom Jesus, defendeu “a necessidade de proteção do investimento estrangeiro e das suas legítimas expectativas”.
“Condenamos o silêncio e ou envolvimento do Governo liderado pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada e a tentativa de se inocentar dos factos”, afirmou o líder da oposição, apelando para que “rapidamente a legalidade seja reposta” e que o direito fundamental da propriedade privada consagrada na constituição “seja assegurada e defendida por todas as autoridades públicas, designadamente os poderes jurisdicionais”.
O ex-primeiro-ministro são-tomense (2018-2022) disse que “foi com imensa surpresa e preocupação que a direção do MLSTP/PSD tomou conhecimento da invasão policial ao espaço privado da empresa Rosema”, por volta das 20 horas (mais uma hora em Lisboa) do dia 12 de julho, “alegadamente cumprindo ordens superiores, sem suporte legal”.
A acusação de invasão foi feita pelo administrador da cervejeira Rosema Manuel Martins Quaresma, mas refutada pela Polícia Nacional que alegou ter realizado uma “ação preventiva” para proteger os bens da empresa no cumprimento da decisão do tribunal.
“A justiça são-tomense continua a ser notícia pelas piores razões […] até quando essa promiscuidade entre a política, a justiça e a economia? Até aonde o atual poder quer chegar?, questionou, Jorge Bom Jesus.
O ex-primeiro-ministro afirmou que a ação desencadeada 2019 quando o seu partido liderava o parlamento que nomeou novos juízes para o TC e consequentemente devolveram a cervejeira Rosema ao empresário angolano, “foi para para repor a legalidade”, mas hoje “o atual poder quer instalar novamente a ilegalidade”.
Jorge Bom Jesus disse que “o primeiro-ministro, que ordenou a no passado a primeira invasão da fábrica [da cervejeira Rosema], pareceu surpreendido na sua mais recente declaração sobre o assunto”.
O chefe do Governo são-tomense disse na quarta-feira que foi surpreendido com a decisão do Tribunal Constitucional e assegurou que o Governo não vai interferir neste processo.
A restituição da fábrica aos irmãos Monteiro vem expressa no acórdão 4/2023 do Tribunal Constitucional são-tomense aprovado por unanimidade na terça-feira num processo de uniformização da jurisprudência requerido pela empresa Solivan, Lda. dos irmãos Monteiro.
O embaixador de Angola em São Tomé anunciou, na quinta-feira, na capital são-tomense, que o Governo de Angola está preocupado com a decisão do Tribunal Constitucional que retirou a cervejeira Rosema ao angolano Mello Xavier, e prometeu defender os interesses do empresário.
O caso Rosema é um dos mais polémicos que envolve a justiça e a política são-tomense. A propriedade da empresa tem alternado nos últimos anos entre os irmãos Monteiro e o empresário angolano Mello Xavier por decisões contraditórias de juízes que chegam aos tribunais eleitos por maiorias parlamentares.
