O Governo são-tomense proibiu durante 15 dias a realização de manifestações para garantir tranquilidade e ordem durante a cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de 21 a 27 de agosto, foi hoje anunciado.
De acordo com um comunicado do Conselho de Ministro, datado de quarta-feira, “a necessidade de se garantir um clima de tranquilidade e ordem durante o período de preparação, chegada das delegações e durante a realização da cimeira dos chefes de Estados e de Governo da CPLP”, as forças de segurança “estão todas envolvidas nas atividades da cidade segura”.
“Neste âmbito, na impossibilidade de se afetar forças e serviços de segurança do Estado para garantir a segurança das pessoas e dos bens em caso de manifestação, o Governo decidiu, face às razões excecionais, que durante o período de 15 dias (…), estão proibidas as realizações, em todo o território nacional, de todo tipo de manifestações com caráter reivindicativa ou protestatória”, lê-se na nota.
O comunicado acrescenta que o Conselho de Ministros analisou todos os trabalhos das equipas envolvidas na preparação da cimeira e concluiu “que estão criadas as condições técnicas e operacionais para acolher com êxito a conferência”.
“O Conselho de Ministros aproveita a oportunidade para apelar ao povo de São Tomé e Príncipe a sua envolvência e participação de forma cordial, neste ato tão importante que colocará o país em destaque”, salienta-se no documento.
A decisão é anunciada dois dias depois de os familiares de Bruno Afonso, conhecido por “Lucas”, o único sobrevivente do assalto ao quartel militar são-tomense, em novembro passado, terem informado as autoridades que “levarão a cabo uma manifestação”, a partir das 16:30 locais (17:30 em Lisboa), na capital são-tomense, “com vista a exigir que os tribunais agendem o julgamento do caso 25 de novembro de 2022 e a soltura do Lucas, o único sobrevivente deste massacre ocorrido no Quartel de Morro”.
Em declarações hoje à RSTP, minutos após a divulgação do comunicado do Governo são-tomense, um tio de “Lucas”, Vicente Lima, que está a coordenar o protesto, disse que se ia informar junto das autoridades polícias e prometeu uma reação após concertação com os advogados da família.
Entretanto, o comunicado do Governo são-tomense refere que o Conselho de Ministros “analisou com preocupação os últimos desenvolvimentos do conflito no continente africano”, concretamente na zona ocidental de África, em especial a tensão existente entre vários países da região, e sublinha “que continuará a acompanhar a situação atentamente”.
O Conselho de Ministros deliberou autorizar a entrada e permanência de uma fragata da marinha brasileira “Liberal-F43” e do navio de bandeira francesa “Ile de Sein” nas águas territoriais são-tomenses.
“Animado no desejo de regular as relações entre o país e a República Portuguesa, o Conselho de Ministros aprovou a Convenção sobre a Segurança Social entre os dois países, de forma a contribuir para a garantia dos direitos dos seus nacionais, no âmbito da segurança social”, informa ainda a nota.
