O primeiro-ministro Patrice Trovoada advertiu que quem violar a proibição de manifestação imposta pelo Governo “terá que assumir com as consequências”, adiantando que a decisão do executivo só poderá ser anulada pelos tribunais.
“Dissemos que neste momento de facto, todas as forças de defesa e segurança, sobretudo as forças policiais estão sobrecarregadas de trabalhos. Não é coisa simples receber chefes de Estados de países importantes […] a nossa obrigação é garantir que tudo corra bem, sobretudo em termos de segurança”, disse Patrice Trovoada, em entrevista à Televisão São-tomense (TVS).
“Isso não acontece todos os dias, por isso é que nós dissemos que é uma situação excecional”, acrescentou o chefe do Governo são-tomense.
Os familiares de Bruno Afonso pretendiam realizar uma manifestação na sexta-feira passada para “exigir que os tribunais agendem o julgamento do caso 25 de novembro de 2022” e a soltura do arguido, único sobrevivente do assalto ao quartel, considerado pelas autoridades como tentativa de Golpe de Estado, em que morrem quatro pessoas.
No entanto o protesto foi cancelado em menos de 24 horas, devido a decisão do Governo que proibiu durante 15 dias a realização de manifestações “para garantir tranquilidade e ordem” durante a cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que o país acolhe, de 21 a 27 de agosto.
“Se o direito de manifestar é um direito, também é um direito manifestar em paz e que os manifestantes sejam também protegidos porque as vezes há manifestação, mas as vezes também há o risco de contra manifestação”, argumentou Patrice Trovoada, referindo que “as forças policiais, os serviços de inteligência têm informação e aconselham também o Governo” nesta decisão.
Sobre a manifestação que estava a ser organizada pela família de Bruno Afonso/Lucas que foi cancelada devido a proibição imposta pelo Governo, Patrice Trovoada considerou que “não é nenhum assunto novo”.
“Se é manifestar por causa do 25 de novembro já tivemos aqui cinco seis manifestações com a adesão que nós sabemos”, comentou.
“Nós não temos de momento efetivo suficientes para podermos de facto garantir o desenrolar dessas manifestações, garantir que não haja infiltrações, garantir que não haja aproveitamento dessas manifestações para outras coisas que tenha a ver com a segurança dos nossos hóspedes, por isso o Governo disse que era bom adiar para daqui a 15 dias, esse tipo de manifestações”, sublinhou o chefe do executivo.
Patrice Trovoada referiu “se polémicas há” sobre a proibição imposta pelo Governo devem ser “tratadas nos fóruns e nas instâncias próprias”, nomeadamente os Tribunais.
“De momento está proibido e qualquer pessoa que se atreve a violar a lei terá que assumir com as consequências […] se o tribunal tiver uma apreciação diferente o Governo irá evidentemente acatar as decisões dos tribunais”, disse Patrice Trovoada.
Segundo o primeiro-ministro São Tomé e Príncipe deverá receber mais de 500 convidados no âmbito da cimeira da CPLP.
