Os magistrados judicias de primeira instância de São Tomé e Príncipe suspenderam, na sexta-feira, a greve que durou mais de um mês, reivindicando o pagamento de subsídios e salários por acumulação de funções, embora ainda aguardam “ao cumprimento das reivindicações” por parte do Governo e o os Tribunais.
Num comunicado enviado à RSTP, a Associação Sindical dos Magistrados Judiciais de São Tomé e Príncipe (Assimajus) refere que a decisão surge na sequência de negociações com o Governo, representado pela ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz.
“A partir desta data [25 de agosto], encontra-se suspensa a greve, tendo em conta os avanços obtidos nas negociações, até ao cumprimento das reivindicações por parte do Governo e o governo dos Tribunais [Conselho Superior de Magistrados Judiciais], pois, a Assimajus de boa fé, [está] preocupada com os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, que só os tribunais podem garantir”, lê-se no documento subscrito por uma comissão representativa do sindicato.
A organização sindical sublinha que “durante a greve todos os serviços mínimos foram garantidos, voltando o tribunal, a partir desta data ao seu pleno funcionamento”.
A greve dos magistrados teve início em 21 de junho, com os juízes de primeira instância a reclamarem o pagamento de salários nas respetivas categorias, considerando que há juízes de segunda classe que ainda recebem como juízes de terceira.
Por outro lado, exigem o pagamento de 100% de salário de base por acumulações de funções devido à falta de juízes de primeira instância, sobretudo pela promoção de magistrados para o Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Constitucional.
Minutos antes do anúncio da suspensão da greve pelo sindicato, o primeiro-ministro disse à RSTP que as reivindicações dos juízes são várias, mas aquelas que são da responsabilidade do Governo “foram objeto de atendimento” e negociação que levariam “muito brevemente” a que greve vai fosse “levantada”.
“Porque nós queremos ver as instituições a funcionar, nomeadamente os tribunais, fizemos a nossa parte eu penso que chegámos ao entendimento, se for suficiente para levantarem a greve eu agradeço aos magistrados, porque precisamos de tribunais a funcionar, se não for suficiente o resto já não é no nosso domínio, é matéria interna deles próprios”, disse Patrice Trovoada.
O primeiro-ministro sublinhou que o tribunal “é uma instituição que tem autonomia financeira”, mas que isso “vai mudar com a nova lei”.
Recentemente Patrice Trovoada anunciou reformas legislativas dos tribunais que passará pela criação de um órgão autónomo que se ocupará “da fiscalização, das inspeções” e também da gestão dos fundos, para “tirar das preocupações dos juízes a gestão financeira”.
