O primeiro-ministro são-tomense insistiu que a justiça deve resolver a situação de oito detidos do ataque ao quartel militar que estão em situação de excesso de prisão preventiva desde 25 de agosto, porque “as coisas têm que correr dentro da legalidade” e no “respeito do direito de toda a gente”.
Tratam-se de sete militares, presos na Centro de Instrução Militar, e um civil que se encontra na Cadeia Central acusados de envolvimento na alegada tentativa de Golpe de Estado de 25 de novembro do ano passado, que já ultrapassaram o prazo máximo previsto por lei para a prisão preventiva, sem julgamento.
O advogado Carlos Semedo, que representa alguns dos deditos, divulgou um vídeo aonde os militares alegadamente se revoltaram na prisão pelo esgotando dos prazos legais e vandalizaram alguns objetos, tendo anunciados que os mesmos entrariam em greve de fome.
“Houve uma situação de indisciplina que foi rapidamente controlada, mas eu volto a dizer a justiça tem que fazer o seu trabalho e as coisas têm que correr dentro da legalidade e dos prazos legais”, disse Patrice Trovoada quando questionado pela RSTP.
O primeiro-ministro disse que está “a acompanhar a situação” e espera “que rapidamente essa situação se resolve no respeito do direito de toda a gente”.
Questionado sobre se os militares estariam em greve de fome, o primeiro-ministro negou.
“Estão bem, eu até essa manhã [quarta-feira] não tive essa informação de greve de fome, mas, enfim, estão sobre medidas disciplinares porque houve atos de indisciplina”, disse Patrice Trovoada.
Já na semana passada Patrice Trovoada havia remetido o caso à justiça.
“O que quer que eu diga? Eu sou juiz? Ou se quer democracia ou não se quer democracia”, pelo que essas questões devem ser feitas “à justiça e não ao governo”, reagiu quando questionado pela RSTP no dia em que os arguidos completaram nove meses em prisão preventiva.
Agora, “enquanto primeiro-ministro, no capítulo do desempenho das instituições que são independentes e responsáveis, eu observo”, mas “não me chamem à responsabilidade de uma coisa que eu não tenho”, acrescentou.
O advogado Carlos Semedo defende que “a lei declara que o arguido não pode estar detido, qualquer que seja o crime, mais de nove meses sem que exista sentença final com trânsito em julgado.
Em mensagem enviada à RSTP Carlos Semedo lamentou que os arguidos ainda estejam em prisão, embora tenham interposto o recurso do despacho de pronuncia, pedido de revisão das medias de coação, pedido de ‘habeas corpus’ que diz ter sido rejeitado, “por tribunal incompetente”, nomeadamente “por uma secção criminal quando a lei exige que seja decido pelo plenário”.
“Estes elementos levam a que o Supremo Tribunal de Justiça e a Justiça de São Tomé e Príncipe estejam declaradamente a violar os direitos dos detidos em processo penal e a violar os direitos humanos”, sublinhou Carlos Semedo.
Nas últimas semanas os familiares de Bruno Afonso, conhecido por Lucas, tentaram por duas vezes realizar uma manifestação para “exigir que os tribunais agendem o julgamento do caso 25 de novembro de 2022” e a libertação do arguido, único sobrevivente do assalto ao quartel, considerado pelas autoridades como tentativa de golpe de Estado, em que morreram quatro pessoas, mas sem sucesso.
O primeiro protesto foi cancelado em menos de 24 horas, devido à decisão do Governo que proibiu durante 15 dias a realização de manifestações “para garantir tranquilidade e ordem” durante a cimeira da CPLP, que o país acolhe, de 21 a 27 de agosto, a segunda tentativa foi barrada pela polícia em cumprimento da ordem do Governo.
