A ministra da Justiça são-tomense defendeu hoje a averiguação do relatório médico que levou à libertação, por deficiência motora, de um recluso condenado à pena máxima, que está foragido desde sexta-feira após agredir e sequestrar uma cidadã portuguesa.
“Trata-se de um recluso que os serviços de investigação criminal conhecem bem, o sistema judicial conhece, os tribunais conhecem, mas o juiz decidiu libertar na base de um relatório que confere que o recluso tem problemas de mobilidade e agora estamos a colocar todo o sistema policial a correr atrás de alguém que ontem não podia correr”, disse Ilza Andado Vaz em declarações à RSTP.
“Penso que neste momento deve-se averiguar em que base foi feito o relatório, em que base é que o juiz autorizou a saída de um recluso que, daquilo que consta nos seus processos e nos registos dos serviços prisionais, ele tem 25 anos [de prisão] e, se a pena máxima aplicada em São Tomé e Príncipe não fosse definida por lei em 25 anos, ele estaria a cumprir 50 anos”, referiu a ministra da Justiça são-tomense.
Uma cidadã portuguesa foi agredida e raptada na sua residência, na sexta-feira, mas resgatada minutos depois pela Polícia, disse à RSTP fonte policial.
Segundo a fonte, os suspeitos levaram a mulher para meio de um matagal, usando uma viatura roubada, que avariou após embater no cercado à saída da residência, mas foram avistados por alguém que informou a polícia, que compareceu no local e, após disparos, deteve um dos dois suspeitos.
O segundo suspeito é um ex-recluso multireincidente, envolvido em vários furtos, roubos e assalto à mão armada, e encontra-se ainda em fuga.
O homem, com menos de 30 anos, foi colocado em liberdade recentemente pelo tribunal, após ter conseguido um relatório médico que determinou a sua invalidez por incapacidade motora dos membros inferiores, a que se juntou uma forte pressão dos advogados e de alguns ativistas dos direitos humanos que lamentavam a situação em que o homem se apresentava na cadeira de rodas.
“Todos nós assistimos a um grande movimento no sentido de libertar o foragido, em contrapartida acusaram o Estado, o Governo de violação dos direitos humanos”, referiu a ministra da Justiça, defendendo a conscientização da “sociedade são-tomense e todos aqueles que falam e fazem informações nas redes sociais” que “a questão da criminalidade não é política nem é brincadeira das redes sociais”.
“Quando nós falamos de criminalidade temos que ser sérios e temos que parar de fazer politiquice e todos temos que estar engajados porque a criminalidade afeta o país, afeta a segurança, afeta a vida de todos e cada um dos são-tomenses”, sublinhou Ilza Amado Vaz.
A ministra referiu ainda que a Ordem dos Médicos, o Ministério da Saúde e os Tribunais têm mecanismos para averiguar se a decisão do relatório médico que levou à libertação do suspeito foi tomada de acordo com as leis.
No dia do rapto da cidadã portuguesa, o Governo são-tomense reuniu-se em Conselho de Ministros e decretou “que as autoridades policiais reforcem as medidas preventivas dando tolerância zero à criminalidade”, que admite estar a aumentar no país com o aparecimento, com mais frequência, de crimes que não são comuns à sociedade são-tomense, “que sempre foi conhecida como pacífica”.
Segundo o comunicado a que a Lusa teve acesso, o executivo decretou, ainda, a “continuação da operação ‘Cidade Segura’ com a mobilização de todas as forças” e o início do “processo de controlo e recuperação das armas”.
