O Governo são-tomense pondera pedir ajuda internacional para avaliar o relatório médico que levou à libertação, por deficiência motora, de um recluso multireincidente condenado à pena máxima, que está foragido após agredir e sequestrar uma cidadã portuguesa na semana passada.
Trata-se de um ex-recluso multirreincidente, envolvido em vários furtos, roubos e assalto à mão armada, procurado pela polícia desde sexta-feira da semana passada.
O homem, com menos de 30 anos, foi colocado em liberdade recentemente pelo tribunal, após ter conseguido um relatório médico que determinou a sua invalidez por incapacidade motora dos membros inferiores, a que se juntou uma forte pressão dos advogados e de alguns ativistas dos direitos humanos que lamentavam a situação em que o homem se apresentava na cadeira de rodas.
“Infelizmente este episódio não é uma coisa muito normal, mas nós vamos ter que apurar, e só mesmo com ajuda, e se for necessário com a ajuda de Ordens [de Médicos] estrangeiras também, se detetarmos que não temos capacidades internas”, disse hoje o ministro da Saúde, Celsio Junqueira.
O ministro são-tomense da Saúde, que falava à margem de um congresso extraordinário da Ordem dos Médicos são-tomenses, assegurou que o relatório não foi emitido pelo sistema de saúde do Estado.
“Como foi uma coisa pedida no sistema da justiça, provavelmente o médico em questão deve ter feito ao pedido da instituição [judicial], não ao nosso pedido [Ministério da Saúde], então nós não estamos em posse”, referiu.
No entanto, Celsio Junqueira realçou que “os médicos têm autonomia técnica e científica” e “são responsáveis” pelos relatórios que emitem sem “nenhuma pressão nem interferência”, mas também podem errar, “tal como qualquer ser humano”.
“Agora resta saber se esse erro é grave ou não e tem as suas consequências. Existem as leis para regular as falhas também”, sublinhou o ministro da Saúde são-tomense.
O Bastonário da Ordem dos Médicos disse igualmente desconhecer o relatório, defendendo que os ministérios da Justiça e da Saúde “devem procurar ter acesso ao documento” para saber “se é falso ou não.
“Temos que ter provas, porque muitas vezes a gente faz pronunciamento sem ter conhecimentos. O que eu posso garantir antecipadamente, como ortopedista, é que a minha equipa de ortopedia [do Hospital Central] não passou documento de invalidez para este doente”, declarou Celso Matos.
Na terça-feira, a ministra da Justiça são-tomense defendeu a averiguação do relatório médico, sublinhando a perigosidade do delinquente, que continua em parte incerta.
“Daquilo que consta nos seus processos e nos registos dos serviços prisionais, ele tem 25 anos [de prisão] e, se a pena máxima aplicada em São Tomé e Príncipe não fosse definida por lei em 25 anos, ele estaria a cumprir 50 anos”, referiu Ilza Andado Vaz.
O foragido é acusado de raptar e agredir uma portuguesa na sua residência, na sexta-feira, resgatada minutos depois pela Polícia.
Os suspeitos levaram a mulher para meio de um matagal, usando uma viatura roubada, que avariou após embater no cercado à saída da residência, mas foram avistados por alguém que informou a polícia, a qual compareceu no local e, após disparos, deteve um dos dois suspeitos.
