O Governo são-tomense inaugurou hoje a primeira sala de exames e perícias legais, com apoios de da cooperação portuguesa e as Nações Unidas, para travar a impunidade face aos crimes sexuais que aumentam no arquipélago.
A sala, instalada no Hospital Ayres de Menezes, está equipada para o atendimento, particularmente, de mulheres e crianças, que têm sido as principais vítimas do abuso sexual e violação em São Tomé e Príncipe.
A inauguração da infraestrutura concretiza a primeira parte de um projeto iniciado em 2017, que incluiu a capacitação de quadros da saúde e do setor judiciário na recolha de provas para a instrução e julgamento de casos de abuso sexual.
“É o exame que deve ser feito para se averiguar e confirmar que o crime foi cometido e o tipo de crime efetivamente, para ajudar depois os magistrados a decidirem e a condenarem aqueles que cometeram o crime”, sublinhou, durante a inauguração, a ministra da Justiça, Ilza Amado Vaz.
A governante admitiu o “aumento da violência doméstica, sobretudo abuso sexual, e a dificuldade de uma resposta imediata” por parte da justiça face a “um grande défice também ao nível da medicina legal” por falta de médicos especialistas na matéria.
“Não temos médico legal em São Tomé e Príncipe. Existem sim médicos formados em várias áreas com formações de capacitação. O nosso próximo desafio, e que contamos com o apoio da cooperação, é no sentido de se colocar à disposição dos serviços de saúde médicos legistas”, apelou a ministra da Justiça.
O ministro da Saúde, também presente na cerimónia, afirmou que “é bom sentir o amparo” dos parceiros de cooperação “para debelar este problema” de abuso sexual e dar maior proteção às vítimas e combater a impunidade.
“A sensação de impunidade que atualmente existe não pode continuar. Terá que terminar a partir de hoje”, sublinhou Celsio Junqueira.
O procurador-geral da República enalteceu a importância da infraestrutura, tendo em conta que os profissionais de saúde “não tinham respostas às vítimas”, porque “a cadeia de custódia para a recolha das amostras das mulheres e crianças que eram abusadas, infelizmente não se efetivavam” por falta de meios.
Kelve Nobre de Carvalho pediu que “as provas sejam recolhidas com qualidade para que os magistrados nos tribunais possam realizar a devida justiça”, e assegurou que a sua instituição vai trabalhar para “dar resposta rápida e eficiente aos processos que se encontram no Ministério Público”.
A coordenadora interina do Programa das Nações Unidas (PNUD) em São Tomé e Príncipe, Negar Aregi, sublinhou que “a violência sexual é um crime grave com impactos devastadores na vida das vítimas” e que algumas e as suas famílias viverão com o trauma pelo resto da vida.
“A ação mais imediata e importante deve ser um apoio centrado na vítima por parte de profissionais qualificados e treinados e isto vai começar aqui mesmo nesta sala, que será um espaço seguro e confidencial para ajudá-los a sobreviver e para protegê-los da revitimização”, disse Negar Aregi.
O embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe sublinhou o apoio da cooperação portuguesa ao arquipélago, no âmbito do qual foi identificada como essencial a capacitação na área da medicina legal e o reforço de equipamentos e material.
“A inauguração desta sala de perícias médico-legal que acabamos de fazer representa mais um progresso através do reforço da relação entre a justiça e a medicina que exige comunicação, competência, ética, imparcialidade e formação profissional contínua, essencial na defesa da dignidade das pessoas, na garantia dos direitos humanos e na construção de uma sociedade mais justa”, disse Rui Carmo.
A Associação SOS Mulher que acompanha as vítimas de abuso sexual em São Tomé e Príncipe, reconheceu a importância da infraestrutura e felicitou o Governo pelo avanço.
“Nós vemos que é uma pequena vitória na batalha que nós temos estado a enfrentar”, disse a presidente da SOS Mulher, Ester Dias.
