A Organização Internacional do Trabalho (OIT) está a apoiar técnica e financeiramente o Governo são-tomense com uma estratégia e plano de ação para combater a informalidade no setor de transportes, nomeadamente, Táxis, Moto-táxis e outros, que deverão ser integrados no sistema de proteção social.
O plano de ação e a comissão de seguimento do projeto de Reforço das Políticas e Medidas para Promover o Emprego Formal no Setor de Transportes nos próximos 18 meses foram apresentados e aprovados na sexta-feira, num Workshop de dois dias que contou com a participação de vários parceiros de implementação do projeto.
A ponto focal da OIT em São Tomé e Príncipe, Lurdes Santos, sublinhou que “a OIT é uma organização tripartido em que entra o Governo, os trabalhadores representados pelas centrais sindicais e os empregadores representados pela câmara do comércio”.
A representante da OIT referiu que esta organização, com apoio dos beneficiários “vão fazer o acompanhamento de forma a cumprir o plano de ação” esperando um balanço positivo das ações nos próximos 18 meses bem, admitindo analisar também formas de “combater a informalidade noutros sectores da economia”.
Albertino Castro, em representação da Organização Nacional dos Trabalhadores de STP, apelou aos trabalhadores do sector de transporte que adiram ao processo de formalização.
O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores, Costa Carlos referiu que a formalização desta classe é uma conquista face ao desafio lançado há algum tempo pela OIT.
“Isto é muito importante porque temos de quebrar o paradigma de que a segurança social é uma organização que alberga velhos e cuida das reformas. Não é isso. A segurança social é uma instituição que cuida dos trabalhadores, quer estejam em ativo, quer estejam em passivo […] esse nosso esforço para formalização que estamos a conseguir é para a UGT e para mim pessoalmente a realização de um sonho”, realçou Costa Carlos.
Por outro lado, a Câmara do Comércio, em representação dos empregadores de STP, espera que o Governo, juntamente com os parceiros “continuem a apoiar” as iniciativas do género para uma visão mais estendida para todas as classes profissionais que se encontram ainda no regime informal.
“[Espero] que continuem a apoiar iniciativas destas, que venham fomentar a economia, que venham efetivamente a congregar o sector privado formal, porque sim, nós precisamos que as empresas sejam competitivas”, sublinhou Mauro Silva, em representação da Câmara do Comércio.
O subdiretor regional da OIT, Ali Madai considerou que “este plano de ação é o reflexo do espírito da equipa” e da vontade de cada parte envolvida no processo.
Ali Madai sublinhou que para o seguimento da implementação deste projeto, há uma equipa em São Tomé e P´rincipe, mas, toda a equipa da OIT estará disponível para apoiar.
“Nós temos todos os consultores que estão cá e em qualquer momento podem vir para ajudar a acompanhar na implementação do projeto”, disse Ali Madai.
O ministro da Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais, Celsio Junqueira destacou a importância da formalização do setor dos transportes para o país e os benefícios ao acesso desses operadores ao serviço contributivo da proteção social.
“Nós vamos fazer tudo que fôr necessário para que isto seja um sucesso e que se faça transposição para outros sectores também. Começamos no sector de transporte que é um sector crucial”, assegurou o ministro.
Segundo um estudo feito pelo Instituto Nacional de Estatística em 2017, cerca de 68% da população no setor informal não têm acesso aos regimes contributivos de proteção social.
A apresentação do “projeto de Reforço das políticas e medidas para promover o emprego formal no setor de transportes”, enquadra-se num seminário de dois dias, no qual foram abordados vários temas ligados à informalidade e a segurança social no país, sendo que o setor da pesca deverá ser o próximo a beneficiar-se deste projeto que visa combater a informalidade no mercado de trabalho em STP.
