O Governo são-tomense rescindiu definitivamente o contrato de concessão do porto ao consórcio ganês Safebond e diz-se preparado para o processo judicial anunciado pela empresa, disse hoje à RSTP o primeiro-ministro do arquipélago.
Embora sem indicar a data, Patrice Trovoada disse que “essa comunicação até foi pública” e que “não há problemas”.
“A Safebond sempre negou responder ao Governo, negou responder aos nossos convites, preferiu comunicar através das redes sociais e depois disse-nos que ia pôr a questão na justiça”, respondeu Patrice Trovoada, quando questionado pela RSTP, no final de uma visita surpresa à Empresa Nacional de Administração dos Portos (Enaport).
Em causa está o contrato assinado pelo anterior Governo, liderado pelo ex-primeiro-ministro Jorge Bom Jesus (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata – MLSTP/PSD), já após as eleições legislativas do ano passado, que formalizou a concessão da gestão dos portos de Ana Chaves e Fernão Dias (por construir), na ilha de São Tomé, e o porto de Santo António, na ilha do Príncipe, por 30 anos ao consórcio ganês Safebond.
Em janeiro, o Governo são-tomense decidiu suspender o contrato, alegando a necessidade de salvaguardar o interesse público, tendo orientado a realização de negociações com a empresa, num prazo máximo de seis meses, “sem prejuízo das alterações que se reportarem necessárias à salvaguarda do equilíbrio financeiro do contrato, das condições mais vantajosas para o Estado e do interesse público”.
Entretanto, em abril, o consórcio Safebond anunciou que pediu ao Tribunal de São Tomé a “restituição imediata” da gestão dos portos, adiando na altura o recurso “às instâncias internacionais conforme está previsto no contrato” para dar oportunidade às autoridades são-tomenses de estar “de mãos juntas de novo na gestão do Porto”.
“Se assim entenderem e se assim as coisas acontecerem, iremos noutros patamares discutir com eles. De momento, nós temos um porto, que é o único porto do país que precisa de ser cuidado, alguns equipamentos estão em situação de fragilidade, isso que é nossa missão e vamos continuar a trabalhar assim”, disse hoje Patrice Trovoada.
O primeiro-ministro sublinhou que o Governo já lançou a candidatura para a contratação de um novo diretor geral para a Enaport, processo que também deverá acontecer noutras empresa públicas, de acordo com as recomendações dos parceiros do executivo.
“De facto, para além de outros aspetos do contrato, que no nosso entender não havia contrato, esse tempo que a Safebond passou aqui também não se traduziu em nada de especial”, comentou Patrice Trovoada, apontando que, após a suspensão do contrato, têm sido feita a recuperação de rebocadores e outras máquinas pelos são-tomenses que assumiram a administração da empresa.
O primeiro-ministro classificou de especulações sem fundamento as declarações do sindicato dos Trabalhadores da Enaport que, no mês passado, se opôs ao anúncio de contratação do novo diretor-geral, acusando o executivo de querer colocar pessoas que alegadamente tiveram má gestão nas administrações anteriores.
“Os sindicatos fazem o seu papel, o primeiro-ministro e chefe do Governo sou eu, eu tenho o meu papel, eu faço […] No nosso país as pessoas especulam muito […] eu não me deixo influenciar, sobretudo por atitudes que não têm fundamento”, reagiu Patrice Trovoada.
“Este Governo até agora tem manifestado preocupação para defender a Enaport, incluindo os trabalhadores da Enaport, para defender os bens da Enaport”, acrescentou.
Além de visitar o Porto, Patrice Trovoada visitou as Alfândegas e a Polícia Fiscal, que considerou como “ponto principal de entrada de recursos para o país”, salientando que “tem havido alguns progressos”.
No entanto, o chefe do Governo sublinhou que “há necessidade de maior coordenação dos trabalhos”, informatização, formação dos recursos humanos e melhorias nas infraestruturas, nomeadamente na circulação das mercadorias ao nível dos armazéns do porto.
“Eu insisti muito sobre a maneira como se trata as pessoas, sobretudo quem importa as suas mercadorias”, sublinhou o primeiro-ministro.
Patrice Trovoada insistiu na necessidade de avançar com a reforma da administração pública, apesar da resistência de muitos funcionários em vários setores.
“O país realmente está com muitos esquemas […] então temos que ter a coragem de fazer a reforma, temos que ter a coragem de sermos mais rigorosos, temos que ter a coragem de castigar quando se deve castigar, porque isso tudo é para o bem de todos e a possibilidade de o país crescer”, disse o primeiro-ministro.
