A presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos pediu ao Governo são-tomense que adira a este tribunal para complementar as instituições nacionais na proteção dos Direitos Humanos em São Tomé e Príncipe.
“Sabemos que os tribunais nacionais são as primeiras instituições para proteger os direitos humanos, mas não se pode retirar aos cidadãos o direito de recorrer ao Tribunal Africano”, disse Imani Aboud, durante um encontro na terça-feira com a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe.
A presidente do Tribunal Africano sublinhou que esta instituição pode exercer o papel de complementaridade aos tribunais nacionais para que os direitos humanos não sejam violados.
“Pedimos que a República Democrática de São Tomé e Príncipe considere a ratificação do protocolo do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos e deposite a declaração de aceitação do protocolo”, apelou Imani Aboud, que pediu ainda ao arquipélago a indicação de um ponto focal são-tomense junto do Tribunal Africano.
“São Tomé e Príncipe é um Estado de Direito Democrático, somos membros da União Africana e ratificamos todos os documentos jurídicos africanos sobre os direitos dos homens, das mulheres e das crianças, e o compromisso do Governo é continuar a trabalhar no sentido de garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam protegidos”, disse a ministra da Justiça são-tomense.
Ilza Amado Vaz acrescentou que, enquanto membro das Nações Unidas, o país também tem “o compromisso e o engajamento de continuar a trabalhar no sentido de continuar a garantir a devida proteção dos direitos humanos”.
Declarando o “grande prazer” de receber “uma grande representação” do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, do qual São Tomé e Príncipe “não é membro”, Ilza Vaz Amado reconheceu o papel desta instituição “no reforço dos direitos humanos ao nível do continente africano”.
A missão do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos estará em São Tomé durante cinco dias, realizando ações de sensibilização, que incluem um seminário na quinta-feira visando a divulgação dos trabalhos e a missão deste tribunal.
