O ex-primeiro-ministro e deputado do MLSTP/PSD Jorge Bom Jesus e o deputado da ADI Elísio Teixeira foram ouvidos hoje pelo Tribunal como testemunhas arroladas pela defesa no âmbito do julgamento de Bruno Afonso (Lucas), enquanto Arlindo Santos (Bala) também deputado da AD,I esteve ausente sem justificação e foi multado pelo tribunal.
Jorge Bom Jesus disse ao Tribunal nunca ter sido informado da alegada tentativa de golpe de Estado de 2022 e que “nem sequer” estava no país em 25 de novembro de 2022.
O também deputado do MLSTP/PSD disse que compareceu perante o Tribunal “por inerência de funções” que ocupava na altura como chefe do Governo (2018-2022) e porque “ninguém está acima da lei”.
“A justiça convocou e eu compareci, porque o propósito é que nós possamos fazer uma justiça a mais justa possível, que a verdade possa vir à tona, para que os verdadeiros culpados, os prevaricadores, possam pagar pelos seus crimes, porque houve mortes de forma prematura”, disse à RSTP Jorge Bom Jesus.
No final da audição, Bom Jesus afirmou que, “em momento nenhum durante a instrução”, tinha sido chamado “nem pelo Ministério Público nem pela Polícia Judiciária”, o que considerou “bastante estranho”, já que, “na altura, era o chefe maior da administração”.
Além de Jorge Bom Jesus, o Tribunal ouviu ainda o deputado da Ação Democrática Independente (ADI) Elísio Teixeira, também arrolado pela defesa.
A audição do deputado Elísio Teixeira durou cerca de 10 minutos, na qual se limitou a dizer que não esteve no quartel e tudo o que sabe sobre o processo é o que foi divulgado pela comunicação social e nas acusações do Ministério Público.
“A não ser que eu fosse gémeo, eu não estive no quartel na noite de 24, nem na manhã de 25 de novembro […] talvez queiram tirar proveito político pela proximidade da relação que tenho com o primeiro-ministro, do qual dizem que está por detrás disso”, disse à RSTP Elísio Teixeira, no final da audição.
O também deputado da ADI Arlindo dos Santos esteve ausente na sessão de hoje, segundo o Tribunal, sem justificar, o que lhe valeu uma condenação em multa, apesar de o tribunal dispensar a sua audição futura.
“Sendo deputado e perante o desrespeito demonstrado a este tribunal […] o tribunal aplica a testemunha indicada [Arlindo Santos (Bala)] a multa de duas unidades de referências […] se no prazo de cinco dias não justificar a ausência”, ditou o juiz Edmar Teixeira que preside o coletivo de três juízes.
O advogado de defesa Miques João considerou que além da multa, o juiz deveria ordenar a presença sob detenção de Arlindo Santos, apesar de ser deputado e a lei prever a sua detenção apenas em flagrante delito ou acusação de crimes de pena maior.
Após a audição dos deputados, foram apresentadas as alegações final do Ministério Público e do advogado de defesa, tendo a sessão concluída com o Tribunal a marcar a leitura da sentença para as 08:00 do dia 20 de dezembro.
Além de Bruno Afonso, único sobrevivente civil dos envolvidos nos acontecimentos de novembro de 2022, que começou a ser julgado em 03 de outubro, estão acusados sete militares no processo de assalto ao quartel, que aguardam julgamento a ser realizado em separado pelo Tribunal Militar empossado há duas semanas.
O advogado de defesa de Bruno Afonso recorreu, em outubro, da decisão do juiz do processo, Edmar Teixeira, sobre a remessa da parte do processo para o Tribunal Militar, assim como o Ministério Público que também se posicionou contra a junção dos processos bem como pela sua remessa ao Tribunal Militar.
Até ao momento, o Supremo Tribunal de Justiça não proferiu decisão sobre os recursos.
Além do processo sobre o assalto ao quartel, o MP acusou 23 militares no processo sobre o homicídio de quatro dos assaltantes que estavam sob custódia das Forças Armadas, na sequência da alegada tentativa de golpe.
