O tribunal de primeira instância concluiu hoje as audições das testemunhas no âmbito do julgamento de de Bruno Afonso (Lucas) acusado de tentativa de Golpe de Estado de 25 de novembro do ano passado e marcou para 20 de dezembro a leitura da sentença final.
Na sessão de hoje o tribunal ouviu as últimas testemunhas arroladas no processo, nomeadamente os deputados Jorge Bom Jesus e Elísio Teixeira, tendo sido ainda apresentadas as alegações finais do Ministério Público (MP) e da defesa do arguido Bruno Afonso.
Na sua alegação, o MP insistiu que o Bruno Afonso, conhecido por ‘Lucas’, é culpado e deve ser condenado pelos crimes de que é acusado, tendo sublinhado que durante as audições “o arguido mentiu descaradamente ao Tribunal”, mas não conseguiu refutar as acusações sobre a sua participação na preparação e execução da tentativa de golpe de Estado.
Durante cerca de uma hora de alegação e recorrendo-se dos documentos apreendidos durante as investigações, o MP insistiu que Bruno Afonso acolheu reuniões preparatórias na sua residência, recrutou elementos para participarem no golpe, participou na execução de planos, tendo entrado no quartel voluntariamente para concretizar a subversão armada.
Neste sentido, o MP entende que há elementos factuais e legais suficientes para a condenação do arguido pelos crimes de alteração violenta do Estado de Direito Democrático, sete crimes de homicídio na forma tentada, ofensas corporais com dolo e perigo, sequestro agravado na forma tentada, detenção e uso de arma proibida.
Já a defesa, considerou que “o Ministério Público mentiu nas suas alegações” e de forma “propositada e intencional” não considerou vários elementos relevantes para a descoberta da verdade e dos mandantes da alegada tentativa de golpe de Estado, a qual considerou tratar-se de uma simulação.
O advogado Miques João defendeu que “o Lucas deve ser exemplarmente absolvido”, mas vaticinou que, como o arguido “não morreu, terá que ir para a cadeia” porque isso faz parte de uma estratégia previamente definida.
No final das alegações, o Tribunal marcou a leitura da sentença para as 08:00 do dia 20 de dezembro.
Além de Bruno Afonso, único sobrevivente civil dos envolvidos nos acontecimentos de novembro de 2022, que começou a ser julgado em 03 de outubro, estão acusados sete militares no processo de assalto ao quartel, que aguardam julgamento a ser realizado em separado pelo Tribunal Militar empossado há duas semanas.
O advogado de defesa de Bruno Afonso recorreu, em outubro, da decisão do juiz do processo, Edmar Teixeira, sobre a remessa da parte do processo para o Tribunal Militar, assim como o Ministério Público que também se posicionou contra a junção dos processos bem como pela sua remessa ao Tribunal Militar.
Até ao momento, o Supremo Tribunal de Justiça não proferiu decisão sobre os recursos.
Além do processo sobre o assalto ao quartel, o MP acusou 23 militares no processo sobre o homicídio de quatro dos assaltantes que estavam sob custódia das Forças Armadas, na sequência da alegada tentativa de golpe.