Os partidos são-tomenses com assento parlamentar admitiram hoje que a execução do Orçamento Geral do Estado será mais difícil sem o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas os aliados do poder apoiam a decisão do Governo de entregar o documento ao parlamento.
“Esse acordo com o FMI, apesar de não existir, todos os pontos que já foram acordados vão ser cumpridos e vamos focar no dia-a-dia, na questão da movimentação do próprio país para levarmos os pontos de estrangulamento com o FMI para serem ultrapassados e podermos dar uma continuidade à governação”, disse o vice-presidente da Ação Democrática Independente (ADI), no final de um encontro com o Governo.
Orlando da Mata, em representação do partido presidido pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada, sublinhou que a falta de acordo de facilidade de crédito com o FMI “é uma grande preocupação”, mas enfatizou que “a máquina não pode parar”.
“A grande preocupação [do Orçamento] é a questão dos trabalhadores, nós sabemos que o custo de vida tende a aumentar. Para fazer face a isso, o Governo tirou uma grande parte do orçamento para se preocupar com a questão social e de todos os são-tomenses”, adiantou Orlando da Mata.
O porta-voz da coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Social/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN), que tem acordo de incidência parlamentar com a ADI para dar suporte parlamentar ao Governo, assegurou apoio ao Orçamento, apesar da falta do acordo com o FMI.
“É certo que a partir do acordo com o FMI abre-nos as portas e fronteiras aos outros parceiros visando garantir o financiamento e a sustentabilidade real do nosso orçamento, mas a falta dele não faz com que não apresentemos [o Orçamento]”, disse Adalberto Catambe.
O porta-voz do MCI-PS/PUN defendeu que é preciso “começar a trabalhar o dia-a-dia com a realidade são-tomense” para permitir “alavancar o país a partir de dentro”, com os recursos internos.
“Temos a consciência plena do que é que representa a falta do acordo, mas não podemos ter o país estancado, pendente de um orçamento por falta de um acordo. Não podemos esforçar os dignos representantes do FMI a assinar o acordo, vamos continuar o debate para que nos próximos tempos possamos chegar ao acordo e garantir o financiamento e a sustentabilidade do nosso orçamento”, disse Adalberto Catambe.
Já o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe-Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), líder da oposição, disse que, “pela explicação que foi dada” pelo Governo, o partido antevê que 2024 será um ano “mais difícil”.
Segundo o vice-presidente do MLSTP/PSD, Arlindo Barbosa, há “uma razão muito simples”: “Até então o Governo não chega ao acordo com o FMI, e, não chegando, o Governo tem que encontrar outra via, outras soluções para mudar”, apontou, nas declarações prestadas no final do encontro com o Governo.
Antes de receber os partidos políticos, o primeiro-ministro reuniu-se com os parceiros de concertação social, nomeadamente representes das duas centrais sindicais e da Câmara do Comércio, em representação dos empregadores, mas estes recusaram-se a prestar declarações à imprensa no final do encontro.
O primeiro-ministro são-tomense disse na quarta-feira que o Governo vai entregar o Orçamento Geral do Estado na sexta-feira ao parlamento sem o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que exige garantias de financiamento de combustíveis fósseis para fechar o programa.
Patrice Trovoada sublinhou que o Governo tinha pedido à Assembleia Nacional a prorrogação do prazo de entrega do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 31 outubro para 15 de dezembro “na expectativa de concluir o programa com o FMI”, mas acredita que não vai chegar a acordo até sexta-feira e por isso vai, mesmo assim, entregar o Orçamento.
O primeiro-ministro sublinhou que “o país viveu o ano que está a acabar sem o acordo com o FMI”, mas “vai continuar a trabalhar” com esta organização financeira internacional para conseguir fechar o programa mesmo depois da entrega do OGE ao parlamento.
“Eu sempre disse: com ou sem o FMI o país vai andar para frente”, sublinhou.
