O Governo são-tomense garantiu que o Porto de São Tomé permanecerá na esfera jurídica do Estado, com assistência de peritos internacionais, negando a privatização ou concessão da Enaport à francesa África Global Logistic contestada pelos trabalhadores.
O gabinete do ministro das Infraestruturas, Adelino Cardoso, assegura, em comunicado de imprensa a que a RSTP teve acesso hoje, que o contrato com a empresa África Global Logistic (AGL) “não se trata de modo algum de uma privatização ou de concessão”, mas sim de um “acordo de gestão operacional”.
O Ministério das Infraestruturas sublinha que “o Porto permanecerá sempre na esfera jurídica do Estado são-tomense” e “será gerido por uma direção nacional e controlado pelo Estado”, mas contará com a “assistência técnica e operacional de uma equipa de peritos internacionais competentes e experientes em matéria de gestão portuária”.
No comunicado datado de quarta-feira lê-se ainda que o acordo de gestão operacional foi assinado com a África Global Logistic, filial da Mediterranean Shipping Company (MSC), “líder mundial no transporte de contentores e logística” em busca de “soluções para os problemas que de forma gritante e galopante afligem” as populações e “impactam negativamente na economia do país”.
O Ministério refere que as empresas públicas são-tomenses “encontram-se em manifesta situação de falência técnica e financeira”, com dívidas avultadas aos fornecedores e incumprimento de obrigações fiscais, bem como incapacidade de adquirir equipamentos e bens e serviços para garantir as suas operações.
No caso em particular da Enaport, o Ministério das Infraestruturas sublinha que a empresa “apresenta uma dívida global superior a 55 milhões de dobras” o equivalente a mais de dois milhões de euros.
Desde terça-feira que os trabalhadores do Porto de São Tomé protestam contra uma alegada concessão, por cinco anos, dos serviços portuários a uma empresa francesa e ameaçam paralisar os serviços a partir de sexta-feira se não obtiverem esclarecimentos do Governo.
O “acordo de parceria público-privada” que os funcionários contestam e a que a RSTP teve acesso, data de 20 de dezembro e é entre o Governo, representado pelo ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente, Adelino Cardoso, o diretor da Enaport, Hamilton de Sousa, e o representante da empresa África Global Logistics (AGL) Pierre-François Pioriou.
Segundo o documento, a AGL, uma sociedade anónima simplificada registada em França, “entra neste acordo apenas como acionista da empresa operadora”, que será “incorporada sob as leis de São Tomé e Príncipe, cuja sede social será em São Tomé”.
O acordo é assinado “por um período de cinco anos”, podendo ser renovado por igual período ou outro, e prevê que durante a sua vigência “o operador terá o direito exclusivo de prestar os serviços no terminal”, que inclui “o cais, o terreiro e o equipamento para efeito de prestação de serviço no porto” deste país insular.
“Para a execução dos serviços, o operador beneficiará da mão-de-obra existente no Porto”, mas “este pessoal permanecerá diretamente empregado pela autoridade [Enaport] e apenas a equipa de gestão de peritos fornecida pelo operador será empregada ou contratada pelo operador”, lê-se no documento.
Pelo “direito de gerir e operar o terminal” a empresa pagará à Enaport “‘royalties’ mensais de 50% do volume de negócios gerado pelo operador”, sendo que os pagamentos feitos em moeda nacional são-tomense, a dobra.
O contrato refere que o Presidente da República, Carlos Vila Nova, o primeiro-ministro Patrice Trovoada e a Enaport “reconhecem a necessidade de modernizar e gerir o porto e identificaram o operador [AGL] como o melhor candidato para realizar o projeto”.
O funcionário da Enaport e antigo presidente do sindicato dos trabalhadores, Adelino Silva sublinhou que “tendo em conta que o Presidente da República é o garante da constituição”, os trabalhadores esperam que se pronuncie e esclareça se está envolvido “nesse contrato”.
Em outubro, o Governo são-tomense anunciou a rescisão definitiva de um contrato de concessão do porto ao consórcio ganês Safebond assinado pelo anterior Governo, que incluía a gestão por 30 anos dos portos de Ana Chaves e Fernão Dias (por construir), na ilha de São Tomé, e o porto de Santo António, na ilha do Príncipe.
