O MLSTP-PSD, líder da oposição são-tomense, pediu hoje ao Presidente da República que garanta o regular funcionamento das instituições, após a invasão do Ministério Público por bombeiros e face a “uma governação completamente falhada e incompetente” do Governo.
O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), em comunicado lido pelo vice-presidente, Gabdulo Quaresma, apelou ao Presidente da República, Carlos Vila Nova, “para estar mais interventivo e assumir, de uma vez por todas, o seu papel de mais alto magistrado da Nação e de garante do regular funcionamento das instituições, em defesa dos superiores interesses do povo são-tomense”.
A posição surge após a invasão do Ministério Público, na passada quarta-feira, por um grupo de bombeiros que libertou à força dois elementos da corporação detidos sob suspeita de homicídio, tendo-os reconduzido cerca de duas horas depois, num ato que o MLSTP-PSD considerou “em total desrespeito das normas de um Estado de Direito Democrático”.
“Embora tal ação mereça o nosso total repúdio e veemente condenação, não podemos dissociar essa atitude dos bombeiros do estado de descrédito da nossa justiça, intencionalmente provocada pelo Governo, e da falta crónica da autoridade do Estado que prevalece no nosso país, tomando como um exemplo o tratamento privilegiado que tem sido dado aos militares que torturaram e assassinaram quatro cidadãos no quartel general das Forças Armadas em 25 de novembro de 2022”, apontou o MLSTP-PSD.
O maior partido da oposição são-tomense afirmou que, após 14 meses do Governo da Ação Democrática Independente (ADI), liderado pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, “o país bateu no fundo”.
O MLSTP-PSD considerou o Orçamento Geral do Estado, entregue ao parlamento sem acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), como um documento “improvisado” e “irrealista”, sem garantias para o investimento público, que depende em mais de 90% da ajuda externa.
“Esse facto revela a falta de credibilidade e de confiança dos nossos parceiros no atual executivo, fruto das trapalhadas que têm feito e das negociatas e acordos obscuros que têm assinado ao arrepio das leis da República e dos compromissos internacionais”, referiu.
Para o MLSTP-PSD, os recentes contratos assinados sobre a concessão e gestão de serviços nas empresas públicas, nomeadamente a Empresa de Água e Eletricidade (Emae), Empresa Nacional de Administração dos Portos (Enaport) e na Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (Enasa), revela a “falta de transparência na gestão da coisa pública, violação do regulamento de licitação e contratação pública e indícios claros de abuso de poder e prevaricação com um silêncio incompreensível do Tribunal de Contas”.
“Com o atual Governo, a corrupção, a gestão danosa e delapidação dos bens públicos chegaram a um nível de excelência, numa lógica do safa-se quem puder com demonstração desavergonhada de riquezas no exterior de vários membros do ADI, a começar pelo seu presidente, com viagens de luxos retratadas nas redes sociais, compra de viaturas novas e construção de mansões em zonas nobres do país”, criticou.
O MLSTP-PSD considera que “o país está parado e doente” e que “há um claro mal estar entre o Presidente da República e o chefe do Governo, em razão dos constantes atos de deslealdade institucional do primeiro-ministro”.
Diz ainda que “a comunicação social estatal continua amordaçada, condicionada e aprisionada, a sociedade civil acobardada e silenciada, o custo de vida continua a subir […] a inflação continua descontrolada, as reservas internacionais líquidas estão próximas do zero, o desemprego atingiu valores nunca antes vistos”.
Numa altura em que São Tomé e Príncipe preside à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o MLSTP-PSD criticou a não indicação do novo ministro dos Negócios Estrangeiros desde a demissão do antigo chefe da diplomacia são-tomense, Alberto Pereira, em julho do ano passado.
“A propalada remodelação Governamental não sai da gaveta, o que revela a dificuldade que o primeiro-ministro tem enfrentado para convencer pessoas sérias a embarcarem neste comboio desgovernado e sem rumo”, acrescentou.
