O primeiro-ministro são-tomense negou hoje a anulação do contrato de concessão de serviços do Porto de São Tomé à empresa francesa Africa Global Logistic, desmentindo o sindicato dos trabalhadores da Enaport, mas afirmou que o acordo está em revisão e “não existe juridicamente”.
Patrice Trovoada referiu que o contrato “tem questões de insuficiências que têm que ser esclarecidas” e erros que o Governo está a analisar.
Segundo o chefe do Governo, foi “exatamente isso” que disse ao sindicato dos trabalhadores da Empresa Nacional de Administração dos Portos (Enaport) na reunião que tiveram na semana passada.
O primeiro-ministro acrescentou que enquanto o contrato não for mexido, revisto, em acordo e perfeita abertura com a Africa Global Logistic (AGL), “que quer também clarificar algumas coisas”, e enquanto o contrato “não for para o Tribunal de Contas para ter o visto, juridicamente esse contrato não existe”.
O esclarecimento de Patrice Trovoada foi feito durante uma conferência de imprensa, quando questionado sobre as declarações do presidente do sindicato dos trabalhadores da Enaport, Hermes Carvalho que disse ter sido informado pelo primeiro-ministro, após reunião, que o Governo anulou o contrato de gestão operacional desta infraestrutura assinado com a AGL porque havia algumas “clausulas que não eram do seu conhecimento”.
“Eu não anulei, não está anulado. Vai ser trabalhado […] será melhorado, clarificado”, sublinhou hoje o primeiro-ministro.
Patrice Trovoada assegurou que o ex-ministro das Infraestruturas, Adelino Cardoso que se demitiu na semana passada, após polémicas sobre o contrato, “teve o aval para assinar esse acordo no quadro de um termo de referência que era preciso obter”, mas “no termo de referência alguma coisa fugiu”.
O texto do acordo, a que a RSTP teve acesso, refere que o Presidente da República, Carlos Vila Nova, o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, e a Enaport “reconhecem a necessidade de modernizar e gerir o porto e identificaram o operador, a empresa francesa AGL, como o melhor candidato para realizar o projeto”.
“O Presidente da República manifestou a sua estranheza e eu também manifestei a minha estranheza, porque não há nenhum contrato na ordem jurídica e da maneira como fazemos os contratos no nosso país em que figura o nome do Presidente da República e o nome do primeiro-ministro”, disse o primeiro-ministro.
“Por conseguinte é um assunto que faz parte daquilo que já foi ultrapassado, a partir do momento em que se deu conta disso”, acrescentou Patrice Trovoada, quando questionado sobre as explicações que deu ao chefe de Estado na reunião sobre a polémica.
Por este facto, Patrice Trovoada disse esperar que haja responsabilidade porque, mas recusou reagir Às declarações do presidente do sindicato dos trabalhadores da Enaport, segundo as quais o primeiro-ministro terá dito que o ex-ministro das infraestruturas, Adelino Cardoso incluiu clausulas no contrato à revelia.
No entanto o chefe do Governo confirmou que autorizou uma carta conforto para a Enaport contrair empréstimo bancário em menos de uma milhão de dólares para a aquisição de equipamentos, uma vez que a empresa “tem gasto centenas de milhares de dólares em aluguer de equipamentos”.
Segundo o chefe do executivo esta é uma reivindicação antiga dos trabalhadores que tinha sido recusada devido as negociações para o programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que impunha limites ao endividamento do país.
Embora não havendo ainda o acordo com o FMI, o primeiro-ministro disse ter autorizado a carta conforto, admitindo que “será uma dívida” para o Estado, mas é uma decisão correta que se impõe no momento tendo em conta “o nível de degradação e o risco de não se ter o equipamento adequado para o porto de São Tomé”.
Aeroporto de São Tomé poderá tratar três aviões ao mesmo tempo
Por outro lado, Patrice Trovoada sublinhou que as três empresas públicas, nomeadamente a Enaport, a Empresa de Água e Eletricidade [Emae] e a Empresa Nacional dos Aeroportos e Segurança Aérea (Enasa) “estão falidas, com dívidas à segurança social” e ao fisco, apontando como solução a “cooperação com o setor privado internacional”.
Quanto ao aeroporto, voltou a dizer que foi realizado um concurso internacional em que participaram três empresas, nomeadamente turca, portuguesa e uma angolana com parceria inglesa, para a construção da nova aerogare, equipamentos de segurança aérea e reposição de uma pista de mesmo tamanho da atual, mas com melhores condições de pavimento, segurança e iluminação.
O tamanho da pista atual está de acordo com a opção do Governo a médio prazo de optar pelo turismo regional, permitindo ir a todos os países africanos e à Europa, através de Portugal.
Segundo o chefe do Governo a futura concessão de serviços do aeroporto elevará o seu nível de segurança internacional e “o Aeroporto poderá tratar três aviões ao mesmo tempo”.
O chefe do Governo pediu “a comunidade nacional e internacional que fique descansada” garantindo que “não há nenhum problema entre o Presidente da República e o primeiro-ministro”, contrariando os partidos da oposição.
