O MLSTP-PSD, na oposição são-tomense, disse hoje que vai pedir o parecer do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas (TC) sobre a legalidade da concessão dos serviços do Porto, energia e aeroporto anunciadas pelo Governo.
“Nós questionamos onde anda o Ministério Público, enquanto defensor da legalidade, onde anda o Tribunal de Contas? Têm conhecimento destes processos, o que é que já fizeram? Que passos deram?”, questionou o líder parlamentar do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP-PSD).
Segundo Danilo Santos, o MLSTP-PSD vai “pedir um parecer do Ministério Público e do Tribunal de Contas” para “saber se isso tudo isto é legal” e se não está “no limiar do crime”.
Um dos acordos em causa foi assinado com a empresa francesa África Global Logistic (AGL) por cinco anos para a gestão operacional de serviços da Empresa Nacional da Administração dos Portos (Enaport, Porto).
Na quarta-feira o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada disse que o acordo foi suspenso, “por insuficiência e erros” e está em revisão, após ser denunciado pelo sindicato dos trabalhadores da empresa e de ter provocado a demissão do ex-ministro das Infraestruturas Adelino Cardoso.
Segundo Danilo Santos, o MLSTP-PSD considerou “inadmissível” que o acordo estabeleça a divisão do volume de negócios, e não da situação líquida, em 50% para a Enaport e a AGL, quando “os 50% da Enaport é que vão suportar todas as despesas”, nomeadamente com o pessoal e aluguer de equipamentos.
Para o MLSTP-PSD, o acordo tem “muito mais estragos (…) e mexe negativamente com o erário público”.
O líder parlamentar do maior partido da oposição são-tomense criticou também o contrato celebrado com uma “empresa unipessoal de direito são-tomense” escolhida pelo Governo devido à “experiência dos seus acionistas no ramo de energias e busca de financiamento”.
O primeiro-ministro disse na quarta-feira que o acordo ainda não foi finalizado com empresa que já instalou cinco geradores numa Central Térmica na cidade de São Tomé e está a produzir cerca de 10 megawatts de energia.
O contrato para a concessão dos serviços na Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (Enasa), que o primeiro-ministro disse estar na fase de seleção de empresa no âmbito de concurso internacional, também é contestado pelo MLSTP-PSD.
Danilo Santos disse que o MLSTP-PSD também quer informações sobre a utilização dos 15 milhões de euros atribuídos por Portugal em finais de dezembro de 2022, bem como as contas sobre a realização da cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, realizada em São Tomé em julho do ano passado.
O líder parlamentar do MLSTP-PSD apelou ao Governo a abrir-se mais ao diálogo e insistiu que o executivo deve “rapidamente encetar contactos” com o Fundo Monetário Internacional (FMI) “para que se possa chegar a um entendimento” para a assinatura do acordo de facilidade de crédito alargado.
No entanto, o líder parlamentar do MLSTP-PSD vaticinou que “provavelmente o Governo não quererá” insistir na negociação por causa de um crédito swap de 30 milhões de dólares (27,4 milhões de euros) assinado no ano passado com o Afreximbank para a compra de combustíveis.
Danilo Santos disse que o MLSTP-PSD está “bastante intrigado” porque no Orçamento deste ano “está uma verba de cerca de um milhão e meio de euros para o pagamento dos juros e das penalizações” sobre o acordo que tem “uma taxa de 17.6%”, o que considerou “extremamente violento” para economia são-tomense.
Segundo o líder parlamentar da oposição, após várias tentativas de pedido de informações através da mesa da Assembleia Nacional e recusadas pelo Governo, o partido vai optar pela convocação dos membros do Governo e responsáveis da administração pública para serem auscultados e esclarecerem os diversos assuntos nas comissões especializadas e sessões plenárias.
