O novo bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, Herman Costa afirmou que se instalou “uma cultura de impunidade” no país e mostrou-se preocupado com a degradação acentuada das instituições e limitações no acesso à Justiça.
“Vivemos tempos difíceis. Instalou-se no país uma cultura de impunidade, um sentimento generalizado de descrédito quanto ao funcionamento da justiça em que os cidadãos começam a recorrer à justiça pelas próprias mãos, como forma de resolução de litígios”, afirmou Herman Costa, na sexta-feira, durante o discurso de tomada de posse.
O novo bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe (OASTP) manifestou “preocupação perante a degradação acentuada” das instituições democráticas “e atropelos ao funcionamento do Estado” nos últimos tempos, “situações que criaram graves precedentes e que podem provocar danos irreversíveis ao país”.
Herman Costa condenou a invasão do Ministério Público na semana passada por um grupo de bombeiros que libertou à força dois membros da corporação indiciados pelo homicídio de uma mulher acusada pelos populares de prática de feitiçaria.
“Queremos aproveitar a ocasião para repudiar de forma veemente tais atos e afirmar que a ordem acompanhará o inquérito em curso com vista ao apuramento das responsabilidades de todos os envolvidos”, afirmou o bastonário da OASTP que considerou “censuráveis e de repudiar” as declarações do ministro da Defesa e Administração Interna, Jorge Amado “segundo as quais tais acontecimentos não põem em causa o Estado de Direito Democrático”.
“A gravidade dos acontecimentos que temos vivido nos últimos tempos, deve convocar-nos a todos para uma reflexão profunda sobre o estado atual do país, sobre o caminho que queremos trilhar enquanto Nação e a necessidade de juntos trabalharmos para o reforço das nossas instituições democráticas, da autoridade do Estado e no fortalecimento do Estado de Direito Democrático, tarefas para as quais a Ordem dos Advogados é chamada a participar ativamente”, disse Herman Costa.
Segundo o bastonário da OASTP o acesso à Justiça tem sido “quase uma miragem”, apontando que “os cidadãos com insuficiência de rendimento veem-se impossibilitados de recorrer aos tribunais por não terem meios para pagar os honorários advocatícios” enquanto “o Estado tem deixado esta responsabilidade ao cargo da Ordem dos Advogados que tem vindo ao longo dos anos assegurar a defesa destes cidadãos sem qualquer comparticipação do Estado”.
Herman Costa entende que a importância do papel da Ordem dos Advogados só será reconhecida se a organização não abdicar do exercício das suas atribuições, nomeadamente de “velar pela função social, dignidade e prestígio da profissão, pugnando pelo respeito escrupuloso por parte dos advogados, dos princípios éticos e deontológicos que regem a profissão, exercendo a ação disciplinar sobre os infratores”.
“Por esta razão da nossa parte não haverá contemplações para com todos aqueles que envergam a toga [traje dos advogados], cometam ilícitos penais ou disciplinares, não se mostrando dignos de usa-la, desprestigiando assim a profissão”, asseguro o bastonário da OASTP.
Defendeu ainda que “devem ser realçadas as prerrogativas dos advogados e amplamente divulgada a sua inquestionável função social” que quer que sejam consagradas ao nível constitucional “como nos outros países de língua portuguesa”.
“A Ordem bater-se-á para que na próxima revisão da lei fundamental seja conferida dignidade constitucional ao papel do advogado e seja consagrada expressamente que os advogados são essenciais para a boa administração da Justiça”, disse Herman Costa.
