O Índice de Corrupção e Governação em São Tomé e Príncipe, apresentado hoje, indica que as pessoas acreditam que a corrupção cresceu nos dois últimos anos, devido à “falta de autoridade do Estado”, impunidade e “clientelismo político”, havendo a “perceção de descrédito e de que as instituições judiciárias operam em prol ou em favorecimento da classe alta”.
Trata-se da segunda edição do estudo, referente ao ano 2023, realizado pela Rede da Sociedade Civil pela Boa Governação coordenada pela Federação das Organizações Não-Governamentais de São Tomé e Príncipe (FONG-STP), a Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP), a Associação dos Jornalistas São-tomenses e a Associação São-tomense de Mulheres Juristas.
Segundo os promotores da iniciativa, foram inquiridas 100 pessoas, entre magistrados, procuradores, professores universitários, advogados, entre outros.
No documento refere-se que, “apesar de alterações significativas no cenário político”, com a realização das eleições legislativas, regionais e autárquicas de outubro de 2022, que resultou na mudança do Governo, “a pontuação geral foi semelhante”, com uma média de 39,5% este ano, face aos 39,8% registados em 2021.
Aponta-se ainda que “a alegada tentativa de golpe de Estado” em novembro de 2022 e “subsequente violações de direitos humanos, bem como a aprovação e promulgação da lei interpretativa” que alterou a composição do Tribunal Constitucional “têm contribuído para a deterioração do Estado de Direito no país e espaço de atuação da sociedade civil”.
Segundo o estudo, “a maioria dos entrevistados acredita que a corrupção registou um aumento nos dois últimos anos”, referindo que essa clara tendência deve-se a várias causas, nomeadamente, à “falta de autoridade de Estado”.
Segundo o estudo, os entrevistados consideram que “assiste-se a uma crescente impunidade e não responsabilização dos infratores de casos de corrupção, designação por filiação partidária, clientelismo político em detrimento de competência técnica, falta de um sistema eficiente de fiscalização que desencoraje a prática de corrupção”.
“Outra franja de entrevistados tem a perceção de que a situação se manteve inalterada em relação aos últimos dois anos, pese embora prevaleça alguma reserva pelo facto de não existir um estudo técnico que permita auferir conhecimentos sobre a temática”, acrescenta-se no documento, no qual se regista uma melhoria na avaliação qualitativa do indicador, que baixou de 33,6% em 2021 para 30,2% em 2023.
Segundo o estudo, mantém-se a perceção de que “a corrupção é vista como uma prática normal” e que o nível de corrupção dos dirigentes do topo influência negativamente os funcionários de escalões mais baixos da Administração Pública”.
Lê-se ainda que “há um entendimento” de que as instituições do setor judiciário “não dão seguimento às denúncias ou indícios de ilícitos criminais, mantendo a perceção de que o seu papel é diminuto e ineficaz no combate à corrupção”.
“Existe uma perceção de descrédito e de que as instituições judiciárias operam em prol ou em favorecimento da classe alta, levando as pessoas a entenderem que não adianta colaborar ou denunciar crimes da classe alta […] pois não terão o devido seguimento por parte da Procuradoria e dos Tribunais”, lê-se.
Aponta-se ainda que “os jornalistas não gozam de independência editorial e o seu papel de ‘guardiões’, sob qual se esperava uma ação mais forte de investigação e divulgação dos casos de corrupção, não tem nenhum efeito”.
Segundo o estudo, os entrevistados indicaram que “a partidarização das redações, sobretudo dos órgãos públicos de comunicação, não tem permitido grandes avanços no papel dos jornalistas na salvaguarda dos recursos públicos”.
Diferentemente do ano 2021, em que o indicador mais bem avaliado foi sobre o nível de funcionalidade das assembleias, nacional e locais, e regional, com 2,9 pontos em cinco possíveis, em 2023, o indicador mais avaliado foi sobre o nível de confiança na sociedade civil no combate à corrupção com uma média de 3,1 pontos, correspondentes a 60% da avaliação feita pelos inquiridos.
Refere-se ainda que em 2021 o indicador mais baixo verificou-se na capacidade de julgamento dos casos de corrupção pelos tribunais, com 1,3 pontos, enquanto em 2023 foi a “o nível de perceção sobre a incidência da corrupção”, com uma média de 1,5 pontos.
O estudo foi apresentado no quadro da quinta edição da quinzena da cidadania que decorre até 26 de janeiro em São Tomé.
Nenhum membro do poder político ou jurisdicional marcou presença na apresentação do documento, apesar dos convites que a organização disse ter enviado e da promoção do avento feita em diferentes órgãos da comunicação.
