O parlamento são-tomense aprovou hoje na generalidade as propostas das Grandes Opções do Plano (GOP) e do Orçamento do Estado de 2024, com 35 votos favoráveis dos partidos que apoiam o Governo e 20 abstenções da oposição.
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 está avaliada em cerca de 178 milhões de euros, prevê o crescimento da economia em 2,9% e investimento público dependente em 88% de recursos externos.
Os votos favoráveis foram dos cinco deputados da coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN) e 30 da Ação Democrática Independente (ADI), partido que detém um acordo de incidência parlamentar de apoio ao executivo liderado pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada.
Na leitura da declaração política, a líder parlamentar do MCI-PS/PUN, Beatriz Azevedo, justificou o voto favorável por considerar que é um orçamento que vai continuar a apoiar principalmente o pilar social, nomeadamente as pessoas com deficiências, as famílias vulneráveis, crianças, jovens, idosos e também ajudar na melhoria da educação, da saúde, da segurança e as empresas.
“Temos que juntar pela causa de São Tomé e Príncipe, que é o desenvolvimento. Esse é o momento que o povo precisa para a nossa união, uma união de todos, mas todos sem hipocrisia”, apelou a líder parlamentar do MCI-PS/PUN.
Beatriz Azevedo adiantou que os deputados desta bancada parlamentar “estarão atentos” para ver se na realidade o que foi aprovado será feito “para o bem do povo de São Tomé e Príncipe”.
“Iremos fazer os nossos trabalhos de fiscalização, iremos fazer o trabalho de acompanhamento, também dar a nossa opinião, fazendo o que nós, como deputados, a lei nos confere fazer”, sublinhou Beatriz Azevedo.
O líder parlamentar da ADI referiu que, face à “situação socioeconómica do país e do mundo”, o Governo, com este OGE e as GOP, “define políticas orçamentais cautelosas, ponderadas e responsável, mas sempre consciente da necessidade de garantir o reforço do rendimento das famílias e de almejado crescimento económico que possa garantir o bem-estar de todos e de cada um”.
No entanto, José António Miguel manifestou “o ensejo para que o Governo continue no diálogo para a conclusão do acordo com o FMI [Fundo Monetário Internacional]”, admitindo que, “embora o ano 2024 se apresenta com enormes desafios”, os deputados da ADI estão “convictos de que com a dinâmica desse Governo as soluções possíveis concorrerão para o bem-estar de todos”.
O líder parlamentar do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), na oposição, reiterou que a não assinatura do programa com o FMI vai dificultar, tendo apelado ao Governo “para que continue a envidar esforços para que rapidamente” se consiga chegar a esse entendimento.
Danilo Santos justificou a abstenção na aprovação do OGE por não ver “de forma clara” medidas que sustentem estes três pilares que visam o desenvolvimento previsto pelo Governo.
“Nós achamos que este Orçamento não é realista, mas pensando em São Tomé e Príncipe o MLSTP/PSD, sendo um partido responsável, nós vamos abster dando benefícios de dúvidas ao Governo, porque nós temos sérias dúvidas com relação às fontes de financiamento, mas respeitamos e vamos evoluir, em momento próprio, a fiscalização da nossa parte andará”, disse Danilo Santos.
“Aquilo que nós assistimos hoje de todos os deputados é contribuições e eu creio que a Nação sai a ganhar quando temos um debate desse com a elevação que tivemos e com as contribuições que tivemos”, disse Patrice Trovoada.
O primeiro-ministro acrescentou que o Governo sai desse debate na generalidade “não com a satisfação, mas com um sentido de responsabilidade”, sublinhando que “não é por falta de trabalho”, porque “o Governo sabe que a tarefa é enorme”, mas sai “mais confortado”, sabendo que tem no parlamento “um espírito de contribuição”, visando a “melhoria da situação do país”.
