O Ministério da Educação são-tomense advertiu os professores extraordinários e sob regime de contrato que não têm direito à greve para reivindicar direitos, reservando ao Governo o direito de rescindir o contrato “por justa causa”.
Em comunicado de imprensa a que a RSTP teve hoje acesso, o Ministério da Educação de São Tomé e Príncipe liderado pela ministra, Isabel D’Abreu, sublinha que “a greve não constitui uma das formas de reivindicação dos direitos dos trabalhadores em regime de contrato de trabalho”.
Neste sentido, advertiu que “os trabalhadores em regime de contrato e os professores extraordinários encontram-se em clara violação das cláusulas contratuais pré-estabelecidas, incorrendo assim no incumprimento, o que dá direito a consequente rescisão do contrato por justa causa por parte do empregador”.
A RSTP presenciou dezenas de professores em algumas escolas da capital, contraponto com a ausência total dos alunos.
Entretanto, num outro comunicado emitido pelo Conselho de Ministros, o Governo lamentou “a postura ilegal da intersindical”, composta pelos quatro sindicatos que representam os professores são-tomenses, acusando-a de ameaçar e impedir os professores não grevistas de regressarem às aulas.
O Governo advertiu que “o exercício ilícito do direito à greve leva à responsabilidade civil e criminal, razão pela qual, a assunção de responsabilidades nessa matéria deve ser aferida de forma individual”.
O executivo reconhece “o direito de greve como direito constitucionalmente consagrado” e que “o seu exercício assiste a todos os cidadãos”, mas alerta para a situação particular que o país atravessa, “marcado por condicionalismos impostos, quer por constrangimentos de natureza económica e financeira, quer pela restrição orçamental resultante da dependência que o país enfrenta no que respeita à política económica”.
“O Governo relembra aos cidadãos que os parceiros que financiam a nossa economia impõem regras, condições, limitações e fazem exigências que não podem ser ignoradas, sob pena de não termos o acesso ao crédito, indispensável para prosseguirmos a trajetória do desenvolvimento”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, datado de quarta-feira.
Os representantes da intersindical escusaram-se a reagir a esta posição, prometendo uma reação futura em função do desenrolar das negociações face à greve que completa hoje seis dias.
Na sexta-feira passada, o Governo são-tomense lamentou a greve geral iniciada pelos professores nas primeiras horas do dia e que paralisou todas as escolas do arquipélago para exigir aumento do salário de base de 2.500 para 10 mil dobras, cerca de 100 para 400 euros.
O ministro das Finanças, Ginésio da Mata, avisou que não fará aumento do salário para nenhum setor da função pública em 2024 devido aos compromissos com o Fundo Monetário Internacional e que a decisão foi comunicada às Centrais Sindicais em novembro.
No entanto, os líderes sindicais admitiram que, não havendo possibilidade de aumento do salário de base, que sejam melhorados os subsídios e outras contrapartidas financeiras.
“Nós queremos uma medida que nos permita realmente ter uma vida digna […] nós continuamos ainda em negociação até que consigamos chegar a um acordo definitivo que possa tranquilizar a classe, possa dar alguma dignidade e que também possa trazer a paz e qualidade no espaço escolar”, sublinhou o presidente do Sindicato Independente dos Professores (SINPROF), Clementino Boa Morte.
Segundo a ministra da Educação, com a greve geral dos professores quase 90 mil crianças e adolescentes estão sem aulas, num país com cerca de 200 mil habitantes.
