São Tomé, 10 de abril – A assistência técnica da Programa EAF-Nansen da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para reforço dos quadros políticos e jurídicos de São Tomé e Príncipe está ancorada no Relatório Jurídico da Abordagem Ecossistêmica das Pescas em São Tomé e Príncipe, publicado em 2023 pela FAO após aprovação pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP).
O Workshop nacional para validação da Estrutura Anotada do Plano Estratégico Nacional para as Pescas e a Aquacultura (PENPA), teve lugar em São Tomé no dia 10 de Abril de 2024, organizado pelo MADRP/Direção das Pescas e Aquacultura, com o apoio da FAO.
O PENPA visa assegurar que as autoridades de São Tomé e Príncipe dispõem, no horizonte de dez anos (2024-2034), de um documento estratégico específico para o setor em complemento da legislação das pescas em vigor.
Na abertura do Workshop o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o Senhor Abel Bom Jesus lembrou os presentes que: “a ausência de um quadro de programação para a implementação da política nacional das pescas ou a sua aplicação segundo estratégias delineadas, criará uma situação que agravará a situação de pobreza das comunidades de pescadores, e provocará a destruição do património haliêutico, sendo um dos principais recursos do país”.
Abel Bom Jesus sublinhou ainda que “não se deve continuar a explorar os recursos haliêuticos à margem dos princípios elementares de gestão sustentável, sem ter em conta a visão da transformação azul, que visa criar sistemas alimentares aquáticos sustentáveis capazes de erradicar a fome, aliviar a pobreza e estimular o crescimento económico, portanto, é urgente utilizar essas ferramentas agora disponíveis, para fazer a gestão adequada, sempre numa ótica de que os recursos são escassos e que garantir a sua sustentabilidade deverá ser um princípio inviolável”, tendo agradecido à FAO por continuar a trabalhar lado a lado com as autoridades de São Tomé e Príncipe na promoção de um desenvolvimento sustentável.
Durante a abertura do evento, Olávio Aníbal, em representação do Escritório da Representação da FAO no país, constatou que há uma tendência de declínio da disponibilidade dos recursos pesqueiros marinhos tendo afirmado que “como medida de inverter essa situação, é inadiável a necessidade de agirmos proativamente, razão pela qual sob a liderança de FAO, está em curso a implementação de um Plano Estratégico Nacional para as Pescas e a Aquacultura numa visão de 10 anos 2024-2034, através do Programa EAF-Nansen, assim como no quadro do FISH4ACP, está em marcha a elaboração do Plano de Gestão das Pescas, cujo processo teve início em 2023 e deverá estar concluído em 2024.”
De recordar que o processo de elaboração do PENPA (2024-2034) foi lançado num Workshop Nacional promovido pelo MADRP/DPA e a FAO em São Tomé em 17-18 Outubro de 2023 após o que foram promovidas consultas com um vasto leque de partes interessadas e visitas de terreno/entrevistas a pontos de desembarque da pesca artesanal e da pesca semi-industrial selecionados.
No âmbito desta assistência técnica da FAO é também de destacar a elaboração do Regulamento Geral das Actividades de Pesca submetido a Sua Exa o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas em Fevereiro de 2024, e que está a aguardar aprovação por Conselho de Ministros.
Em colaboração com 32 países de África e do Golfo de Bengala, o Programa EAF-Nansen está empenhado em melhorar a gestão das pescas em linha com a abordagem ecossistêmica das pescas (EAF), fortalecendo as capacidades das instituições pesqueiras e gerando conhecimento científico sobre os recursos marinhos e ecossistemas. O Programa é executado pela FAO em estreita colaboração com o Instituto Norueguês de Pesquisa Marinha (IMR), financiado pela Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad), e uma das ‘Ações da Década’ endossadas no âmbito da Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para Desenvolvimento Sustentável (2021-2030).
Fonte: Assistant de Communication FAO / STP
