O Governo são-tomense anunciou hoje a redução das despesas de funcionamento em 50% e suspensão das missões de serviço ao exterior financiadas pelo Estado face a “difícil situação financeira” e falta de acordo com o Fundo Monetário Internacional.
“O Conselho de Ministros, após aturada discussão e em face da difícil situação financeira nacional, decidiu reduzir as despesas de funcionamento em 50%, exceto nos casos de alimentação e combustível para os setores da saúde, educação e forças e serviços de defesa e segurança, incluindo a Polícia Judiciária”, lê-se num comunicado do Conselho de Ministros que esteve reunido hoje.
Segundo o documento enviado à RSTP, o Conselho de Ministros decidiu igualmente “suspender todas as missões de serviço financiadas pelo Orçamento Geral do Estado que não sejam essenciais, autorizando apenas aquelas que não acarretem quaisquer custos para o Estado, incluindo os custos com o subsídio parcial”.
O Governo de São Tomé e Príncipe decidiu também que “as transferências para os órgãos autónomos devem ser revistas, de acordo com os dois pontos anteriores”.
As medidas foram decididas na sequência de uma missão do FMI que visitou o arquipélago entre 23 de maio e 05 de junho para negociar o acordo de crédito alargado suspenso a quase dois anos.
“Tendo em conta que as ações prévias propostas durante a ronda negocial recentemente encetada não satisfazem as necessidades de financiamento, o Conselho de Ministros reiterou o seu empenho e disponibilidade para continuar o diálogo no sentido de se encontrar um equilíbrio nas medidas a serem adotadas, visto que o programa com o FMI representa a base para os desembolsos no âmbito do apoio orçamental a São Tomé e Príncipe”, indica o executivo liderado pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada.
Segundo o comunicado, o Conselho de Ministros “apreciou e aprovou o contrato de ‘design-build-operate-transfer’ para a modernização do Aeroporto Internacional de São Tomé” e mandatou os ministros das Infraestruturas e Recursos Naturais, José Carvalho Rio e do Planeamento e Finanças, Ginésio da Mata para a sua assinatura em nome do Governo.
O executivo são-tomense ordenou também “uma intervenção urgente” na gestão da Empresa de Água e Eletricidade (EMAE), “a ser conduzida por dois administradores temporários e ‘ad hoc’, com os mais amplos poderes de gestão”, apontando a antiguidade da rede energética como “a principal fonte de dificuldade financeira e dos custos suportados pelo erário público, tendo em conta as despesas decorrentes da importação de combustíveis para a produção de eletricidade e a deficiência funcional da empresa”.
O Governo anunciou ainda a disponibilização de “um número de telefone para a denúncia anónima dos casos de corrupção e mau atendimento aos utentes nos serviços públicos”.
Na quinta-feira o FMI sublinhou a importância de o Governo são-tomense conseguir obter “compromissos de financiamento dos seus parceiros externos, [como] uma condição prévia para um programa que possa ser apoiado pelo FMI”.
Em comunicado enviado à RSTP, o FMI acrescentou que “dada a elevada dívida pública do país, é igualmente importante que estes compromissos de financiamento assumam a forma de subvenções ou de empréstimos em condições muito favoráveis”.
O FMI sublinhou o empenho do Governo num “ambicioso ajustamento orçamental a médio prazo, que constitui o principal instrumento para resolver o problema da elevada dívida pública do país e reequilibrar a economia, através de uma taxa de câmbio indexada, complementada por uma política monetária mais restritiva”.
“É urgente acelerar as reformas do setor da energia para aliviar as pressões sobre a dívida pública e as reservas de divisas e desbloquear o crescimento”, aponta o fundo, que considera “fundamentais” o “reforço da transparência e a resolução das deficiências de governação para reduzir as vulnerabilidades relativamente à corrupção”.
