Uma missão da União Europeia (UE) fez uma “avaliação positiva” do seguimento pelas autoridades são-tomenses das recomendações para a melhoria do processo eleitoral, defendendo a necessidade de o acelerar e admitindo dar apoio financeiro.
“As nossas recomendações foram tidas em conta e estão a ser seguidas pelo Governo de São Tomé, que inclusivamente nomeou uma comissão ‘had hoc’ para o efeito, que tem trabalho já feito”, sublinhou a chefe da missão de acompanhamento da missão de observação eleitoral da União Europeia às eleições legislativas, autárquicas e regionais realizadas em 2022 em São Tomé e Príncipe.
Maria Manuel Leitão Marques sustentou a “avaliação positiva” apontando que a comissão ‘had hoc’, que disse ser presidida pelo antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-presidente da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), Alberto Pereira, já tem “uma proposta de elaboração de um código eleitoral, que vai ser apresentada publicamente num ‘whorkshop’ e depois depositada” na Assembleia Nacional.
Durante uma conferência de imprensa em São Tomé, na sexta-feira, a eurodeputada portuguesa considerou que, se todas as alterações que constam da proposta fossem aprovadas antes das vésperas das eleições de 2026, “seria uma meta muito ambiciosa”, mas admitiu que “não é impossível”.
Afirmando que não está tudo feito, “nem podia estar tudo feito”, Maria Manuel Marques sublinhou a necessidade de garantir a aplicação das principais recomendações, nomeadamente a alteração do processo do recenseamento eleitoral para a “implementação do sistema técnico que permite fazê-lo de forma automática, extraindo os cadernos eleitorais da base de dados do registo civil”.
“Naturalmente não está pronto. É bom que esteja pronto para as próximas eleições, mas devo dizer-vos que seria difícil em qualquer país do mundo estar pronto, porque são situações que exigem lei, uma lei que não é fácil, uma lei complexa e exigem um sistema de informação que também não é fácil de montar”, declarou.
“Eu própria referi que é importante acelerar o processo e […] tem que ser testado tecnicamente, tem que ser mostrado à comunicação social, aos diferentes deputados, à sociedade civil para que as pessoas confiem”, acrescentou.
Após as eleições de setembro de 2022, a missão deixou 22 recomendações que incluem ainda a implementação da Comissão Eleitoral permanente, o respeito pela lei da paridade, alterações de normas para “eliminar inconsistências e ambiguidades” em várias fases do processo e relativamente à “duração dos mandatos das assembleias distritais e regionais, cuja duração é de três anos, mas na prática tem sido quatro anos.
“Esta parte [sobre a duração das eleições autárquicas e regional] exige uma alteração constitucional, provavelmente que não está na agenda ainda. Há uma sensibilidade para ela, os próprios senhores e senhoras deputados me falaram disso, não sei se vai ser feita a tempo das próximas eleições”, sublinhou.
A chefe da missão da UE frisou a necessidade de assegurar “maior autonomia da comunicação social pública” e alterações relativas ao “financiamento dos partidos políticos que já está na lei”.
“Globalmente considerando, e tendo em conta a nossa experiência até noutras missões de observação por esse mundo fora […], saio daqui com uma opinião positiva sobre o empenho tanto do Governo e do partido do Governo como do principal partido da oposição, que é muito importante, de que as recomendações possam ser seguidas e as alterações legislativas possam ser aprovadas”, referiu a chefe da missão.
Maria Manuel Leitão Marques assegurou que a UE está a fazer “um esforço grande para poder ajudar do ponto de vista financeiro a resolver alguns dos constrangimentos”, e o adido de cooperação da UE em São Tomé e Príncipe, Davide Morucci, apontou o processo de recenseamento e a consolidação da Comissão Eleitoral permanente.
“São aspetos em que a delegação está a trabalhar no sentido de se encontrar meios e instrumentos que permitam dar o apoio que seja necessário para que pelo menos estes dois aspetos possam ser apoiados ao nível da delegação”, disse Davide Morucci.
