O líder parlamentar do maior partido da oposição são-tomense demitiu-se do cargo na sequência da aprovação da lei que prevê a promoção automática e prorrogação do mandato do Procurador-Geral da República, anunciou hoje o partido.
A decisão foi anunciada na sequência da reunião da comissão política do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), realizada na segunda-feira, “para analisar a polémica suscitada à volta da aprovação do novo Estatuto dos Magistrados do Ministério Público pela Assembleia Nacional”.
“Constatou-se que houve uma falta de articulação e concertação prévia entre a bancada parlamentar e a direção do partido, que conduziu a uma orientação de voto que não reflete a posição desta comissão política e nem da direção do partido”, anunciou a secretária-geral do MLSTP/PSD, Filomena Monteiro, na leitura do comunicado da comissão política.
O estatuto do Ministério Público (MP) revisto e aprovado por unanimidade pelos deputados presentes, incluindo do MLSTP/PSD, no dia 05 de julho, prevê a prorrogação do mandato do atual Procurador-Geral da República (PGR), Kelve Nobre de Carvalho, por mais um ano, “para que seja possível dar continuidade às reformas em curso ao nível do Ministério Público”, e estabelece a sua promoção para o topo da carreira “imediatamente e independentemente de quaisquer formalidades”.
“Depois das explicações, justificações e penitenciamento dos deputados do MLSTP/PSD (…), o líder da Bancada Parlamentar [Danilo Santos] colocou o seu lugar à disposição, tendo a Comissão Política aceitado este pedido e orientado a sua comissão permanente para proceder à restruturação da forma de organização e de funcionamento da Bancada Parlamentar, incluindo a melhoria dos canais de comunicação entre esta e a direção do partido, para que situações destas não voltem a repetir-se”, referiu Filomena Monteiro.
Questionado na semana passada se a aprovação da lei pelo MLSTP-PSD não contrariava a posição do partido que que foi bastante crítico ao atual PGR, inclusive retirou-lhe a confiança política enquanto esteve na Governação, Danilo Santos defendeu que “não é um assunto para polémicas”.
No entanto, partido sublinhou hoje, no comunicado, que “o MLSTP/PSD posiciona-se de forma inequívoca e clara contra a promoção automática e prorrogação do mandato do atual Procurador-Geral da República e, apesar da sua bancada ter votado esta proposta na discussão final e global (…), insta o senhor Presidente da República a vetar liminarmente esta proposta de lei”.
Também o Movimento Basta, com dois assentos no parlamento, que na semana disseram não ter participado na votação, pediu hoje ao Presidente da República, Carlos Vila Nova, para vetar a lei.
“Esta lei, que viola claramente a nossa Constituição, representa uma ameaça grave à independência do sistema judiciário e à democracia em São Tomé e Príncipe”, disse hoje o coordenador do Movimento Basta, Salvador dos Ramos.
Por outro lado, Salvador dos Ramos disse que o Movimento Basta “está veementemente contra vários articulados” da proposta de lei do novo código eleitoral apresentado por uma comissão técnica mandatada pelo Governo, com base nas recomendações da missão de observação eleitoral da União Europeia às eleições de 2022.
“Instamos o Presidente da República a estar atento a mais uma aberração que está na forja, que poderá pôr em causa a nossa democracia”, referiu Salvador Ramos.
Questionado pela RSTP na segunda-feira, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, defendeu a prorrogação do mandato do PGR, apesar da contestação do sindicato da classe e da Ordem dos Advogados, que apontam inconstitucionalidade de algumas normas.
“Eu acho que estamos de parabéns pelo facto de o pacote de reforma ter passado com unanimidade dos votos dos deputados e é isso que importa […], estou convencido que não é a primeira vez que, num processo de reforma, se dê um pouco mais de tempo às equipas que participaram na reforma para começarem a implementação, por isso eu vejo isso de uma maneira perfeitamente pacífica”, disse Patrice Trovoada.
Segundo fontes da Assembleia Nacional, a lei foi enviada na passada quinta-feira ao Presidente da República para promulgação.
