O ex-primeiro-ministro são-tomense Jorge Bom Jesus manifestou hoje estranheza face ao anúncio do Governo do pagamento de uma indemnização de 400 mil euros ao antigo ministro das Finanças, Américo Ramos “detido ilegalmente” em 2019, negando responsabilidade no processo.
“Este processo [de pagamento] é sobretudo político, porque é um caso sem precedente. Nós temos tantos casos que acontecem por aí em que a indemnização não é tão exorbitante e não é tão célere. Nós temos muitos outros casos a vegetar, a dormitarem na Procuradoria-Geral da República”, apontou Jorge Bom Jesus em declarações à RSTP.
Em causa está uma indemnização de 400 mil euros, que segundo o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, o Estado são-tomense vai pagar ao ex-ministro das Finanças, Américo Ramos, que esteve três meses em prisão preventiva em 2019, considerada “ilegal”, acusado de desviar 17 milhões de dólares do Fundo Kuwaitiano.
A detenção feita pela Polícia Judiciária foi contestada pelo Ministério Público que veio a pedir a sua libertação e depois arquivou o processo.
Segundo Patrice Trovoada, trata-se de “uma prisão ilegal, com todo um processo mal conduzido e ilegal, de um inocente que passou três meses preso e que pediu reparação ao Estado”.
Américo Ramos foi ministro das Finanças no antigo Governo de Patrice Trovoada (2014-2018) e secretário-geral do seu partido Ação Democrática Independente (ADI) até assumir o cargo de governador do Banco Central, que ocupa atualmente.
“Eu não tenho memória, de algum político, desde a primeira República até hoje, que tenha tido uma indemnização tão gorda”, reagiu hoje o antigo primeiro-ministro são-tomense, Jorge Bom Jesus.
“A nossa estranheza também reside no facto do Conselho de Ministros ser tão célere em ordenar em orientar o pagamento de uma verba tão avultada quando o Governo pode perfeitamente e tentar através dos seus advogados, portanto, negociar todo esse processo, que acaba por ser político”, precisou o líder da oposição são-tomense.
Jorge Bom Jesus recuou no tempo para apontar que quando assumiu o Governo em finais de 2018, remeteu ao Ministério Público vários processos com suspeitas de corrupção porque “na altura o Governo de então [liderado pelo atual primeiro-ministro, Patrice Trovoada], em momento nenhum, deu esclarecimentos quer à população, quer à opinião pública, quer à própria Assembleia Nacional”.
O líder da oposição são-tomense, refere que “houve arquivamento do processo” contra Américo Ramos e que “em momento nenhum esse processo foi julgado […] de forma que houvesse contraditório e que houvesse alguma explicação plausível.
“O que é verdade é que tudo isso caiu nas calendas gregas, portanto, até hoje, ninguém sabe nada sobre tudo isto”, referiu.
O ex-primeiro-ministro nega qualquer responsabilidade da detenção e prisão preventiva de Américo Ramos.
“Rejeito categoricamente porque eu sou democrata, a democracia tem regras, eu pertencia na altura ao órgão executivo, há separação de poderes e só a justiça pode julgar. Em momento nenhum o primeiro-ministro, portanto, consegue obrigar a PJ a prender pessoas. Nós não estamos num estado ditatorial”, precisou Jorge Bom Jesus.
Na terça-feira o primeiro-ministro, Patrice Trovoada disse que pediu ao procurador-geral da República, enquanto “advogado do Estado” para negociar, “sem retirar o direito que o inocente tem de ser indemnizado”, e definir o mecanismo de pagamento, isto “porque o país tem dificuldades financeiras”.
