O primeiro-ministro destacou hoje progressos alcançados pelo país na cobertura vacinal, taxa de escolarização, fornecimento de eletricidade e internet, desvalorizando críticas sobre violações de direitos humanos no arquipélago apontadas durante um congresso internacional que terminou hoje no país.
“A educação permite a mais de 90% da população de ter seis anos de escolaridade. No que diz respeito à eletricidade, mais de 90% da população tem ligação à rede elétrica. No que diz respeito à água potável, temos hoje uma capacidade instalada de fornecer mais de 8 milhões de litros de água tratada por dia”, destacou Patrice Trovoada.
No entanto, várias comunidades têm reclamado que consomem água não tratada, e em grande parte ficam horas e dias sem o fornecimento do líquido, uma situação relatada pela antiga bastonária da Ordem dos Advogados Celiza de Deus Lima, no congresso internacional sobre “Justiça, Meio Ambiente e Direitos Humanos”, realizado em São Tomé pela Associação Santomense de Mulheres Juristas em parceria com a Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa.
O primeiro-ministro destacou também a conectividade digital, apontando uma “penetração de internet superior a 50%”, o que considerou “bastante razoável para um país africano”.
“No que diz respeito ao programa de vacinação que protege as crianças no seu crescimento, São Tomé e Príncipe é colocado no primeiro lugar, durante os últimos anos, dentro de uma zona da África subsaariana que é composta por mais de 20 países. A cobertura vacinal das crianças é quase de 100% no nosso país. São dados internacionais da OMS [Organização Mundial da Saúde], não são dados do Governo”, acrescentou Patrice Trovoada.
Na terça-feira a ex-bastonária da Ordem dos Advogados são-tomenses Celiza Deus Lima denunciou situações de violação de direitos humanos associadas a “corrupção e a impunidade”, que considerou causar “uma acentuada degradação da situação económica e social do país”, sublinhando que a situação da justiça em São Tomé “é grave, mas na Região Autónoma do Príncipe “assume contornos particularmente preocupantes”.
Sem se referir à advogada, Patrice Trovoada admitiu que “tudo não está perfeito”, particularmente na ilha do Príncipe, mas sublinhou que “o quadro não é tão negro assim”, apesar das “cores, a criatividade, as opiniões”.
“A lei de videoconferência é uma realidade no nosso sistema judicial. A digitalização e o acesso aos serviços públicos e à justiça têm sido encarados com muita seriedade pelo Governo no âmbito do reforço dos direitos, das obrigações e da transparência […] e a recolha de depoimentos e julgamentos pode ser feita em plataformas digitais autorizadas”, sublinhou.
Patrice Trovoada referiu-se também ao debate sobre a falta de liberdade de expressão, reclamada durante o congresso de dois dias, sublinhando que “a liberdade de expressão é um direito humano fundamental, mas não um direito absoluto” e que “deve ser equilibrada com outros direitos, como o direito à privacidade, à reputação e à proteção contra discurso de ódio”.
“Muitos Governos usam leis de difamação, o pretexto de segurança nacional, o controle das ‘medias’ digitais para silenciar críticos ou opositores. Felizmente, não é o caso no nosso país”, disse o primeiro-ministro.
Por outro lado, o chefe do Governo são-tomense sublinhou que a transição energética e a descarbonização “estão no topo da agenda do Governo porque são desafios maiores (…), sobretudo em termos do financiamento e da estabilização macroeconómica”.
“O que temos que lamentar é que os financiamentos necessários à transição energética, prometidos repetidamente pelas nações mais poluidoras, não têm sido desembolsados de todo. Nós consideramos que aí é a manifestação de uma injustiça global caracterizada e que tem posto em perigo Estados frágeis, ilhas, como é o caso de São Tomé e Príncipe”, referiu.
A falta de julgamento do caso de 25 de novembro de 2022, em que “foram executados barbaramente quatro civis no quartel das Forças Armadas”, que marcou o primeiro dia do congresso, não foi mencionada no discurso do primeiro-ministro.
Questionado no final do evento pela RSTP, Patrice Trovoada disse que não tinha conhecimento de que esse era um dos temas do congresso, mas assegurou que “a justiça será feita pelos que estão ao cargo da Justiça” e que o Governo está para apoiar, apesar da falta de financiamentos e meios para o assegurar o funcionamento do tribunal militar para o qual foi remetido o julgamento do caso.
