O Governo são-tomense prometeu voltar a garantir o fornecimento de energia elétrica durante 24 horas por dia, na Região Autónoma do Príncipe, e a concretização de alguns obras, nomeadamente do edifício do Paços do Concelho, estradas e operacionalização do laboratório do hospital regional.
As decisões saíram do Conselho de Ministros realizado na Ilha, na semana passada, presidido pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada, com a participação do presidente e dos secretários do Governo Regional do Príncipe.
De acordo com o comunicado “o Conselho de Ministros concluiu que existem condições técnicas para reatar o fornecimento de energia elétrica 24 horas por dia”, que se encontrava “suspenso há algum tempo”, tendo orientado “o Ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais e a correspondente secretaria regional para, através da EMAE”, garantir o fornecimento da rede elétrica em toda a quadra festiva com início no dia 20 de dezembro.
“Por outro lado, para um maior e melhor escrutínio das causas da interrupção do fornecimento de eletricidade, ficou decidida a realização de sessões de trabalho entre os Ministérios e Secretarias Regionais das Infraestruturas, da Economia e das Finanças, em conjunto com a EMAE e a ENCO”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Relativamente aos cuidados de saúde, o Consleho d eMinistros “avaliou a situação das obras da ala nova do Hospital Regional e reconheceu que a conclusão dessa obra que inclui a instalação de um sistema de energia solar fotovoltáica negociada à margem da COP 2024 em Baku (Azerbaijão), pode mitigar os custos suportados pelo Governo Regional com a evacuação médica, os quais ultrapassam os quatro milhões de Dobras por ano”.
Segundo o comunicado, o “Conselho de Ministros decidiu reforçar a vinda de médicos especialistas para a Região Autónoma do Príncipe, inclusive a abertura de contactos com os parceiros no âmbito de projetos em curso, para a fixação de 9 médicos especialistas estrangeiros em território nacional”.
“Nesta mesma senda, ficou decidia a aquisição dos equipamentos necessários à operacionalização do laboratório do Hospital Regional, a concretizar-se durante o ano de 2025”, garantiu o executivo no comunicado do Conselho de Ministros.
As partes analisaram também as obras a serem reabilitadas por via de financiamento bilateral ou de pacotes globais de financiamento a nível nacional, “mas com observância dos standards acordados com o Fundo Monetário Internacional“.
Entre as infraestrutura destacou-se o edifício do Paços do Concelho, estradas da cidade de Santo António, ponte sobre o Rio Papagaio e outras vias para a circulação de pessoas e bens, Hospital Dr Manuel Quaresma Dias da Graça, Porto Regional e demais equipamentos sociais.
“Em particular, pela importância e pelo simbolismo histórico e cultural, o Conselho de Ministros definiu como data-limite para o arranque das obras do edifício do Paços do Concelho, o primeiro trimestre de 2025”, assegurou.
O Conselho de Ministros decidiu também reorientar recursos projetos que estão em curso a nível nacional para a instalação de infraestruturas portuárias flexíveis e adaptativas “para as obras de melhoria das infraestruturas portuária da Região Autónoma do Príncipe”.
Quanto as taxas do transporte aéreo doméstico o CM reconhecendo os custos com a evacuação de doentes para São Tomé “decidiu que os bilhetes de passagem para os doentes evacuados e seus acompanhantes, devem estar isentos do pagamento de quaisquer taxas destinadas ao Estado, uma isenção que se estende às missões oficiais de serviço da Região Autónoma do Príncipe para São Tomé”.
