A Associação dos Cegos e Amblíopes de São Tomé e Príncipe (ACASTEP) lançou na segunda-feira, o projeto “Direitos Humanos e Advocacia”, com duração de três anos, para promover os direitos, acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência em São Tomé e Príncipe.
Segundo o Presidente da Federação das Associações de Pessoas com Deficiência, Osvaldo Reis, o projeto está alinhado à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que estão plasmados no artigo 9º da convenção da República Democrática de São Tomé e Príncipe e visa fortalecer as capacidades das associações existentes e criar espaços para a inclusão de outros grupos de pessoas com deficiência, como albinos e pessoas com deficiência motora.
Esta é uma iniciativa que busca capacitar os membros das associações de deficientes, mas pretende alcançar todas as pessoas com deficiência no país.
A primeira sessão da série de diálogos abordou os “Direitos das Mulheres”, tendo a presidente da ACASTEP, Eugénia Neto destacado a importância de unir forças para enfrentar as desigualdades e lutar pela garantia dos direitos das mulheres com deficiência.
“Vamos criar força, construir conhecimentos e dinamismo, vamos despertar a vontade de enfrentar nossa luta como mulheres com deficiência. Nós pessoas com deficiência, temos direitos, e vamos colocar esses direitos em prática com base no nosso conhecimento”, afirmou Eugénia Neto.
A jurista Vera Cravid, que conduziu a primeira sessão, enfatizou a importância da inclusão das crianças com deficiência no sistema educacional.
“Não podemos construir uma sociedade que exclua pessoas apenas pelo fato de terem deficiência. É necessário trabalhar na inclusão das crianças com deficiência nas escolas, as escolas devem ter condições para recebê-las e os pais precisam permitir que elas frequentem a escola”, destacou Cravid.
A jurista referiu que “muitos pais impedem seus filhos de irem à escola apenas pelo fato de serem portadores de deficiência, especialmente no caso de crianças surdas ou mudas”.
“É fundamental que essas crianças frequentem a escola, aprendam a lidar com sua deficiência e convivam com outras crianças”, defendeu, a também presidente da Associação São-tomense de Mulheres Juristas.
Para a implementação do projeto direitos humanos e advocacia a ACASTEP conta com o financiamento da União Africana dos Cegos, visando ainda a efetiva implementação do Protocolo dos Direitos Humanos e dos Povos relativa às Pessoas com Deficiência em África.
As organizações nacionais de pessoas com deficiência aguardam há vários anos pela regulamentação nacional da respetiva lei de base.