O Partido de Convergência Democrática (PCD), atualmente sem assento parlamentar, criticou hoje a atuação do primeiro-ministro demissionário, Patrice Trovoada ao recorrer para o Tribunal Constitucional “como se a mesma se revelasse de foro jurisdicional, quando ela é estritamente política” admitindo que a ADI deve “assumir a responsabilidade de partido vencedor das últimas eleições, devendo por isso formar um novo governo, no prazo estipulado pelo decreto presidencial”.
“Um aspeto quase patético desta situação tem efetivamente a ver com a tomada de posição do primeiro-ministro face à decisão do Chefe do Estado, que consiste na não aceitação desta e, o que é demasiado curioso, remeteu a questão ao Tribunal Constitucional, como se a mesma se revelasse de foro jurisdicional, quando ela é estritamente política”, sublinhou Dydysirley Viegas.
Num comunicado lido pelo secretário-geral desta força política, Dydysirley Viegas, o PCD também defendeu a não convocação das eleições antecipadas, justificando que o “deficiente estado financeiro e económico” que o país enfrenta, não o permitir fazer no momento, considerando que o Presidente da República agiu de forma mais “firme e responsável” ao demitir o governo são-tomense.
O partido sublinhou ainda que esta ação visa “pôr cobro a crise que o país tem enfrentado” atualmente, tendo felicitado ao chefe de estado pela decisão tomada.
“Uma atitude pela qual merece toda a admiração e apoio do PCD, que o felicita e se mostra disponível para colaborar no processo de regresso à normalidade política do país”, refere o comunicado lido pelo secretário-geral, Dydysirley Viegas.
O partido lamentou ainda “a situação a que se chegou”, sublinhando que “qualquer situação de crise política e institucional traz assinalável prejuízo para o país”.
“Tal apenas se verificou devido ao incorreto, inadequado e impostor comando do Chefe do Governo, já que, não obstante múltiplos avisos, o mesmo persistiu numa atitude de teimosa e desafiadora arrogância, achando-se o príncipe herdeiro de São Tomé e Príncipe”, assinalou.
No entanto, o PCD alertou ao povo são-tomense a “redobrar a vigilância, estando atento às desinformações e outras manipulações sob a forma de lágrimas de crocodilos levadas a cabo pelo primeiro-ministro demitido e pelos seus comparsas”.
Na segunda-feira, o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, demitiu o Governo liderado pelo primeiro-ministro por “assinalável incapacidade” de solucionar os “inúmeros desafios” do país e “manifesta deslealdade institucional”, lê-se no decreto presidencial.
A isto, acrescentam-se, segundo o chefe de Estado, “períodos frequentes prolongados de ausência do primeiro-ministro (…) do território nacional sem que disso resultem ganhos visíveis para o Estado e para o povo são-tomense, e se traduzem, pelo contrário, em despesas injustificáveis para o erário público”.
Carlos Vila Nova salientou que “a falta, por parte do primeiro-ministro, de uma clara cooperação estratégica e uma manifesta deslealdade institucional, fatores que vêm entorpecendo a relação institucional que deve existir entre o Presidente da República e o Governo, através do primeiro-ministro”.
Patrice Trovoada, o primeiro-ministro demissionário, anunciou na terça-feira numa conferencia de imprensa dada aos órgãos de comunicação social do país, que o seu partido recorreu para o Tribunal Constitucional contra a demissão do Governo decretada pelo Presidente, alegando que a decisão viola a Constituição.
“Pedimos que o Tribunal Constitucional se pronuncie com urgência, porque é uma situação grave e (…) porque, repito, no nosso entender, tratou-se de uma demissão movida por interesse político, questões inconfessáveis, mas que não são aquelas que são relevantes, conforme rege a Constituição”, disse.
