O primeiro-ministro garantiu para breve o fim da cobrança das taxas aeroportuárias anuladas pelo Governo, mas adiantou que não serão devolvidos aos passageiros os valores já arrecadados através da resolução considerada ilegal.
O INAC “já recebeu a notificação da deliberação do Conselho de Ministros e deve agir de conformidade”, adiantando que as agências de viagens também serão notificadas “e daí consegue-se consumar aquilo que foi a decisão do Conselho de Ministros”.
“Por isso acho que por menos um dia ou mais um dia a coisa está consumada e assim vai ser”, declarou Américo Ramos quando questionado pela RSTP, no regresso ao país depois de uma semana no estrangeiro onde participou na Cimeira Africana de Energia, em Tanzânia.
No entanto, o primeiro-ministro adiantou que não serão devolvidos aos passageiros os valores já cobrados desde a entrada em vigor da resolução, a 01 de dezembro do ano passado, considerada ilegal pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova.
“Essas taxas eram direcionadas para um determinado objetivo, por isso a devolução não é algo que se venha a dizer que nós vamos devolver o montante […] será canalizado para amortizar aquilo que era o seu objetivo inicial”, declarou o primeiro-ministro.
“Nós vamos encontrar outros instrumentos que não seja a taxa, [não] subcareegar a população, os passageiros, para financiar aquilo que era inicialmente os objetivos da taxa”, acrescentou Américo Ramos, assegurando que o Governo está a rever o contrato de concessão do aeroporto à empresa turca Tela STP, para eliminar “aquilo que lesivo aos interesses dos são-tomenses”.
Há uma semana que o Governo anunciou que anulou a resolução aprovada pelo executivo anterior que aumentou as taxas aeroportuárias para 220 euros, sob contestação do Presidente da República que vetou a proposta de decreto sobre a matéria.
A resolução aprovada pelo Governo anterior liderado pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, demitido no dia 06 de janeiro, fez subir a Taxa Reguladora de 18,16 euros para 20 euros, a Taxa de Segurança, de 4,74 euros para 28 euros, e criou a Taxa de Desenvolvimento Aeronáutico no valor de 62 euros, passando a ser cobradas nos voos de ida e volta para São Tomé, num total de 220 euros.
Para as ligações entre as ilhas de São Tomé e do Príncipe as taxas foram fixadas em 32 euros por passageiro.
Todos os partidos da oposição também contestaram a resolução do Governo, tendo o Movimento Basta, com dois deputados no parlamento, introduzido uma providência cautelar no Supremo Tribunal de Justiça nas vestes do Tribunal Administrativo para anular o documento antes da sua entrada em vigor.
Um grupo de juristas também apresentou uma denúncia ao Ministério Público pedindo a responsabilização do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada por prevaricação, pelo aumentado das taxas aeroportuárias por resolução, alterando um decreto-lei anterior, enquanto o anterior executivo pediu um parecer do Tribunal Constitucional sobre o assunto.
Até ao momento não é conhecida qualquer decisão da justiça são-tomense sobre o assunto.
