O Banco Central de São Tomé e Príncipe promoveu na sexta-feira, 14, uma palestra sobre “direitos e deveres do consumidor” destinada aos professores dos ensinos secundários e operadores económicos, no âmbito do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinala anualmente a 15 de março.
A ação visa reforçar a importância da proteção e do respeito ao cidadão em relação ao consumo.
“O objetivo é divulgar a questão dos direitos do consumidor na sociedade civil, sensibilizar o consumidor sobre a questão da importância de ser um consumidor muito bem informado e responsável, mas também é preciso chamar a atenção dos operadores económicos, das empresas, sobre a importância de respeitar os direitos dos consumidores em termos geral e, sobretudo, dos consumidores mais vulneráveis”, disse o diretor de Conformidade e Ação Sancionatória do Banco Central, Edygelque Quaresma.
“Muitas pessoas acham que os consumidores já têm direito, mas não, também têm os deveres, então é preciso que, tanto o consumidor como as instituições financeiras, respeitem tanto uma parte como a outra parte, e é isso que queremos apelar aqui, sobre o direito e o dever dos consumidores financeiros para os professores”, acrescentou.
O diretor de conformidade e ação sancionatória do Banco central, destacou que os consumidores possuem não apenas direitos, como o acesso à informação clara e o tratamento justo, mas também responsabilidades.
“O consumidor tem que ter acesso a toda a informação relativamente a um produto que ele quer, digamos, contratualizar junto a uma instituição financeira, tem que ter acesso ao preçário das instituições, onde constam todas as comissões, os encargos relacionados com um determinado produto, tem que ter direito à reclamação, e saber quais são os mecanismos ou aonde ele deve recorrer para fazer a sua reclamação”, referiu.
Edygelque Quaresma precisou ainda que “existem outros direitos que o Banco Central está a contemplar num projeto de revisão de normas que se encontra em vigor”.
“Mas queria também relembrar que não é só falar de direito do consumidor, precisa falar também dos deveres, os consumidores têm o dever de ler e analisar a informação que é apresentada pelos bancos, quando está a contratualizar uma operação, por exemplo, um crédito junto a uma instituição, tem que ler muito bem o contrato do crédito, analisar corretamente para ver se não tem algo que possa prejudicá-lo”, sublinhou.
Quaresma afirmou também que o Banco Central recebe frequentemente reclamações de consumidores e atua com rigor para garantir que as instituições financeiras sigam as normas estipuladas.
“Tem havido reclamações e à medida que uma reclamação entra, nós vamos dando tratamento com base na nossa regulamentação e ver de facto se aquilo que o cliente reclama, o banco violou ou não as normas”, garantiu Edygelque Quaresma.
Ao longo dos anos, o Banco Central tem direcionado suas ações educativas para diferentes públicos, entre os quais estudantes, sociedade civil e, agora, professores.