Os funcionários da Justiça confirmaram o início da greve esta sexta-feira, na abertura do ano judicial, para exigir o aumento salarial, face a posição do Governo que garante que não vai ceder à pressão dos sindicatos e que o reajuste só acontecerá dentro do previsto no Orçamento Geral do Estado.
Em mais uma tentativa para evitar a greve, a ministra da Justiça, o ministro do Estado da Economia e Finanças, representantes dos tribunais e do Sindicato dos Funcionários Judiciais estiveram reunidos na quarta-feira no Ministério da Economia e Finanças.
“Naturalmente, as preocupações dos associados do sindicato dos tribunais judiciais são preocupações que nós temos que assumir que são legítimas, mas falando num ano em que estamos a fazer o ajuste salarial, a resposta é a mesma que eu tenho dito a todos”, disse o ministro do Estado da Economia e Finanças, Gareth Guadalupe, no final do encontro.
Gareth Guadalupe garantiu a disponibilidade do governo em dialogar com os sindicatos, mas adiantou que o executivo não vai ceder a pressões para aumentos e reajustes salariais fora daquilo que deverá ser aprovado no Orçamento Geral do Estado de 2025.
“Nós vamos continuar seguindo as nossas negociações com todos os sindicatos. Este governo está aberto para negociar com todos, mas este governo, naquilo que tem a ver com os salários, não quer fazer política”, pontuou.
O ministro disse que muitas vezes o Governo é pressionado durante as negociações pela entidade sindical dos professores, pelos sindicatos dos tribunais judiciais, que exigem a fixação dos valores que o governo prevê aumentar, mas o executivo não vai ceder a essa pressão.
“Enquanto nós não conseguirmos ver a floresta toda, ver quanto é que nós podemos distribuir para todos, nós não podemos. Este trabalho ainda está a ser feito, é um trabalho aturado, porque não são poucos funcionários da administração pública”, sublinhou.
O governo prevê para este ano o reajuste salarial de 8,3% do PIB, sendo que para a efetiva conclusão deste processo, o executivo exigiu transparência por parte de todas as instituições do Estado.
“Essa relação nominal dos salários, a dessegregação dos salários, por categoria, por pessoas, o número de pessoas que estão em determinadas categorias é fundamental. E nenhum serviço, mesmo que sejam órgãos de gestão, não estão imunes a isso, todos têm que ser transparentes, porque mesmo que sejam órgãos de soberania, o Estado, quando faz as transferências, tem que saber exatamente aquilo que está a recuperar em termos do IRS […] por isso, aquilo que nós entregamos em termos de transferências para pagar os salários, temos que recuperar em termos do IRS aquilo que de facto é devido ao Estado”, sublinhou.
No entanto, os funcionários judiciais garantem que vão manter a greve que terá início esta sexta-feira, o que poderá boicotar a cerimónia de abertura do ano judicial no país.