Justiça
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533Ministério Público analisa eventual relevância penal de declarações proferidas pelo presidente da Assembléia Nacional
No comunicado, o Ministério Público assegura ainda que todo o processo será conduzido com discrição, serenidade e rigor institucional, evitando qualquer instrumentalização...
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121MP da Guiné-Bissau reabre investigação sobre fretamento de avião para seleção de STP
Em causa está a utilização de cerca de 183,3 milhões de francos CFA (279 439,05 euros), montante disponibilizado pelo Governo para garantir...
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227Príncipe acolhe encerramento do Mês da Justiça com reforço da proximidade com o cidadão
A ministra afirmou que a causa da justiça não termina com o fim do mês de março, uma vez que persistem dificuldades...
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313Ex-conselheiro do PR extraditado para a Suécia após detenção por crimes graves – PGR
O homem havia disso detido na posse de um passaporte diplomático são-tomense com título de conselheiro especial do Presidente da República Carlos...
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213Ministério da Justiça e PNUD encerram campanha “Justiça Mais Próxima” em STP
A campanha foi encerrada com a realização de um workshop, onde os intervenientes tiveram a oportunidade de avaliar os resultados obtidos, os...
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180Centro de Arbitragem e o Ministério da Justiça promovem palestra sobre justiça eficiente
A iniciativa integra as comemorações do Mês da Justiça e faz um apelo a árbitros, advogados, magistrados, professores, académicos e instituições para...
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196Assembleia Nacional aprova a suspensão temporária da Lei da Justiça Militar
O Presidente da República, Carlos Vila Nova, já havia garantido que promulgaria a lei, após a aprovação pelo parlamento, para garantir o...
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435Juízes do Tribunal de Contas “assumem integralmente o estatuto de magistrados”
Até ao momento não há qualquer posição do sindicado dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público ou da Ordem dos Advogados sobre esta...
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319Ministra da Justiça apela por mais “rigor e humanidade” na abertura do mês da justiça
Ao longo do mês serão realizadas campanhas de sensibilização e esclarecimento, jornadas técnicas, atividades de formação e ações de valorização dos profissionais,...
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556Abnildo D’Oliveira pede aos 5 novos juízes do TC decisões com serenidade, clareza e autoridade moral
Em nome da Assembleia Nacional, Abnildo D'Oliveira apelou que os empossados devem exercer com lucidez e sentido de missão a nova função...
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178Ministério da justiça em parceria com SOS Mulher realiza sensibilização contra violência
Aorganização fez um balanço positivo da receção dos moradores e espera que a comunidade adote atitudes para denunciar e lutar contra a...
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197Ministra da Justiça defende compromisso com direitos humanos na 61.ª sessão do Conselho em Genebra
Durante os trabalhos, estão em debate temas como a integração dos direitos humanos nas políticas de desenvolvimento sustentável, a promoção e proteção...