O Governo esclareceu hoje que o concurso para o recrutamento do quadro diretivo da EMAE está a ser conduzido de forma transparente e baseada no mérito, e que a decisão de cessar a relação contratual entre a ENASA e a Aviation Consultants Ltd. (AVC) resulta de critérios legais, técnicos e financeiros, com vista à redução dos custos associados ao serviço de cobrança.
“Relativamente à EMAE, o concurso para o recrutamento do quadro diretivo não constitui uma iniciativa isolada do atual Governo, integrando-se no processo de reforma do setor energético iniciado no âmbito do Projeto de Recuperação do Setor Elétrico (2016-2025) e atualmente prosseguido através do Projeto de Acesso à Energia Limpa e Sustentável, financiado pelo Banco Mundial”, referiu o documento.
Segundo a nota a que a RSTP teve acesso, a realização deste concurso decorre da Resolução n.º 74/2021 do Conselho de Ministros e responde às recomendações do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, “que apontaram a necessidade de reforçar a governação, a capacidade de gestão e a preparação da empresa para a transição energética”.
“O processo está a ser conduzido de forma transparente, competitiva e baseada no mérito, com o apoio de uma consultora especializada e sob acompanhamento do Banco Mundial. […] Não está em causa qualquer despedimento de trabalhadores, tratando-se exclusivamente do recrutamento dos órgãos dirigentes da empresa”, frisou.
Relativamente à ENASA, o Governo referiu que “a decisão de cessar a relação contratual com a AVC resulta de uma avaliação técnica, jurídica e financeira que identificou um modelo contratual altamente desfavorável ao Estado, com impactos negativos na gestão das receitas da navegação aérea e na autonomia da empresa”.
Em causa está um comunicado do MLSTP à nação. O partido considerou que tais ações do Governo representam “opções estratégicas”, sendo que o mesmo se encontra em gestão, e exigiu a suspensão destas ações, que, para o partido, devem “resultar de processos transparentes” e “não por um Governo em fim de mandato”.
O Governo fundamentou que tal decisão de cessação contratual se baseia “nas conclusões da auditoria do Tribunal de Contas e em pareceres técnicos e jurídicos especializados”, com vista a “proteger o interesse público e assegurar uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos do Estado”.
“No âmbito desta decisão, foi celebrado um novo acordo com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), que reduz a remuneração pela prestação do serviço de cobrança de 26% para 2,5% da receita bruta, representando uma poupança significativa e maiores benefícios para o Estado são-tomense”, disse..
Em declarações à imprensa, na sequência de uma assembleia, o Sindicato dos Trabalhadores da EMAE defendeu uma privatização da empresa, e não apenas da componente diretiva, considerando que tal medida poderá posteriormente prejudicar aquilo que considera ser “um dos patrimónios nacionais”.
“Nós, na verdade, queremos que se faça a privatização, mas que se faça com cabeça, tronco e mesmo pé. Não é fazer por emoção, não é fazer para agradar a si, mas para fazer de forma que a empresa se rentabilize. Mas está a começar mal. No nosso entender, está a começar mal, porque não se faz privatização assim”, sublinhou o secretário do SEMAE, Adélcio Costa.
Na ocasião, o sindicato defendeu ainda uma maior abertura aos profissionais nacionais, que considera serem “capacitados”, reiterando que as interferências políticas constituem o maior problema da empresa.
O sindicato avançou ainda que prevê iniciar uma greve caso as preocupações dos trabalhadores não sejam solucionadas.
