O parlamento são-tomense aprovou na especialidade o Orçamento Geral do Estado (OGE), de cerca de 265 milhões de euros que prevê um crescimento económico de 3,3% e redução da inflação para 6,9% e aumento do salário de funcionários públicos.
O documento foi aprovado, na sexta-feira, com 52 votos à favor, sendo 30 da bancada parlamentar da Ação Democrática Independente (ADI), 17 do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP, oposição) e cinco da coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista (MCI-PS/PUN).
O dois deputados do Movimento Basta (oposição)abstiveram-se, e um deputado do MLSTP esteve ausente da sessão por se encontrar em representação do parlamento numa missão no exterior.
“Vamos acompanhar, vamos fiscalizar. Da parte do Movimento Basta podem contar connosco. Tudo que for bem feito terá nosso aplauso e aquilo que for mal feito, na nossa perspetiva, faremos uma oposição construtiva”, declarou o deputado do Basta, Delfim Neves, após a votação.
A líder parlamentar da coligação MCI-PS/PUN, Beatriz Azevedo, declarou que enquanto “partido responsável” aprovou o Orçamento para dar ao Governo “o poder de fazer, de trabalhar numa perspetiva de urgência” para resolver os problemas da população, principalmente daqueles que vivem fora da capital em “situação de lamentar”.
José Maria, em nome do MLSTP, disse que a votação favorável do parido ao Orçamento “não deve ser interpretada como um aval automático às políticas do Governo”.
“Votamos à favor desse Orçamento, não por acreditar que ele responde adequadamente as necessidades do povo são-tomense, mas por entender que acabamos de sair de uma crise política institucional e que era necessário de dar um sinal da predisposição do MLSTP de poupar o país de qualquer ato tendente a criar uma nova instabilidade, seja ela política, institucional ou governativa”, declarou o porta-voz do MLSTP”, declarou o deputado.
O líder parlamentar da ADI, José António Miguel, sublinhou que “era preciso dar ao Governo o instrumento fundamental para a execução do seu programa” e que o enquanto “partido responsável não podia agir de outra forma”, mas vai continuar a acompanhar a execução orçamental, exercendo o seu papel fiscalizador.
“São Tomé e Príncipe está de parabéns, o Governo está de parabéns, porque a partir de hoje, após a promulgação, o Governo tem um instrumento bastante importante para o seu trabalho”, declarou o primeiro-ministro, Américo Ramos, no final da sessão plenária.
“O que nos resta agora é mobilizar [os recursos] e executar”, sublinhou o chefe do Governo são-tomense.
No primeiro dia do debate do OGE, na segunda-feira, o primeiro-ministro disse que, dos 265 milhões de euros, cerca de 104 milhões de euros (39,2%) “serão investidos diretamente no desenvolvimento do país, reforçando setores essenciais como saúde, educação, agricultura, infraestruturas, ambiente, turismo e justiça”, o que considerou ser “um sinal claro” do compromisso do Governo “em impulsionar o crescimento económico e melhorar os serviços essenciais” nos cerca de 20 meses de governação que lhe restam.
Segundo o chefe do Governo são-tomense, “o aumento das despesas de funcionamento em 2025 está essencialmente associado à necessidade de ajuste salarial na Administração Pública”, que “será rigorosamente limitado a 8,3% do PIB [Produto Interno Bruto]”, respeitando o teto estabelecido no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Para Américo Ramos, o orçamento “reforça o investimento na modernização e expansão da rede de saúde pública, assegurando que mais são-tomenses tenham acesso a cuidados de qualidade”, e prevê um “novo hospital, cuja construção será financiada com um total de 32,5 milhões de dólares” de financiamento externo.
Américo Ramos foi escolhido pelo Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, e empossado em 14 de janeiro, após demissão do ex-primeiro-ministro e presidente da ADI, Patrice Trovoada, no dia 06 do mesmo mês.
Desde então, Patrice Trovoada e alguns membros da direção da ADI têm contestado e declarado oposição ao novo Governo, que consideram inconstitucional e impugnaram perante a justiça.
