O bastonário da Ordem dos Advogados são-tomense afirmou que o poder político continua a “interferir na justiça” e insurgiu-se contra “magistrados que se vergam perante o poder político” enquanto a justiça continua “a degradar-se cada vez mais”.
“Parece-nos que o próprio Estado são-tomense não tem interesse de mudar o estado da nossa justiça. Os anos passam e nada é feito, a justiça continua a degradar-se cada vez mais”, disse o bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe (OASTP), Herman Costa, durante a cerimónia de abertura do ano judicial, na sexta-feira.
Segundo o bastonário da OASTP “até ao presente momento, notoriamente o poder político mantém o seu apetite de interferir no poder judiciário, violando deste modo o princípio da separação de poderes”, o que a classe dos advogados repudiou, assim como “a falta de brio e coragem profissional dos magistrados que vergam-se perante o poder político”.
Herman Costa referiu os magistrados do Supremo Tribunal de Justiça, que também atuam nas vestes do Tribunal Administrativo, alegando que “não têm coragem de decidir pela anulação de vários concursos públicos ilegais que são promovidos na administração pública já com candidatos predefinidos”.
Para o bastonário da OASTP outro exemplo do mau funcionamento da Justiça são-tomense é o Tribunal Constitucional, instituição “com elevado grau de responsabilidade, mas que se transformou num autêntico pesadelo para os são-tomenses, tudo porque os seus magistrados, salvo devido respeito e algumas exceções, vergam-se perante os interesses políticos instalados”.
“A independência do poder judiciário nunca se concretizará se os próprios magistrados continuarem a vergar perante o poder político”, sublinhou.
O bastonário defendeu que “a reforma da justiça tem que se traduzir em ações concretas geradoras de efeitos práticos” para que no final sejam visíveis “mudanças notórias” e não apenas “apresentação de relatórios e dados estatísticos infundados”.
“Instalou-se no país uma cultura de impunidade, um sentimento generalizado de descrédito quanto ao funcionamento da justiça, em que os cidadãos começam a recorrer à justiça pelas próprias mãos, como forma de resolução de litígios”, alertou, Herman Costa, sublinhando que na Região Autónoma do Príncipe a situação da justiça “é bem pior”.
O jurista acrescentou ter constatado uma situação “que constitui uma clara violação dos direitos humanos” na ilha do Príncipe.
Herman Costa lamentou uma vez mais a forma como as autoridades seguiram os acontecimentos de 25 de novembro de 2022 em que quatro homens foram mortos, com sinais de agressão e tortura, quando estavam sob custódia de militares, após uma tentativa de golpe de estado.
“Todos os são-tomenses estão intrigados com a forma como este processo tem sido tratado quer de ponto de vista judicial como político […] o julgamento do processo de 25 de novembro deve ser realizado”, referiu.
A abertura do ano judicial em São Tomé e Príncipe ficou marcada pelo início da greve dos funcionários judiciais, por tempo indeterminado, associada a um protesto dos magistrados do Ministério Público, que decidiram não participar na cerimónia, “como protesto pela forma como têm sido maltratados”.
