Peritos da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) concluíram que “não existem provas sérias e convincentes” sobre uma tentativa de golpe de Estado, declarada pelas autoridades são-tomenses em 2022, segundo um relatório a que RSTP teve acesso.
Segundo o documento disponibilizado pelo Governo são-tomense “há, por outro lado, mais elementos que poderiam ter levado à conclusão de uma instrumentalização e manipulação pelas quais certos líderes militares podem ser responsabilizados por razões não declaradas”.
Em causa está o ataque ao Quartel do Morro, em São Tomé, ocorrido na noite de 24 para 25 de novembro, após o qual três dos quatro civis assaltantes – que agiram com a cumplicidade de alguns militares – e um outro homem, identificado como o orquestrador do ataque e detido posteriormente pelos militares, foram submetidos a maus-tratos e acabaram por morrer no mesmo dia, nas instalações militares.
Os peritos da CEEAC apontam que “a responsabilidade por estas violações cabe aos membros das Forças Armadas claramente identificados”, e referem que “o Estado de São Tomé e Príncipe é agora obrigado a persegui-los e puni-los”.
“Afigura-se importante que, além da responsabilidade individual dos membros das FASTP, se equacione também a responsabilidade dos Estado são-tomense, pois, as graves violações contra os direitos de cidadãos foram cometidas por membros do exército dentro de um quartel militar, uma instituição sob a autoridade exclusiva do poder público”, lê-se no documento.
A missão internacional da CEEAC esteve em São Tomé de 29 de novembro a 21 de dezembro de 2022 e refere que a sua estratégia e metodologia de trabalho basearam-se na “investigação documental e das entrevistas abertas e indiscriminadas que permitiram reconstruir os acontecimentos”.
Clique aqui para aceder ao relatório completo.https://drive.google.com/file/d/14ZSn1rMnwDqEmzkRCvAtiNRdu0UaShhe/view?usp=drive_link
“Não há dúvida de que, dada as informações que a missão dispõe, não é possível descrever o que aconteceu na caserna do Quartel-general das FASTP como um golpe de Estado com vista a uma tomada ilegal e ilegítima do poder político”, lê-se nas conclusões do relatório, com data de maio de 2023.
Para os perito da CEEAC, as incertezas quanto a existência de uma tentativa de Golpe de estado, resulta no facto de “os comandante militares não darem uma versão clara da facilidade com os quatro civis desarmados conseguiram entrar e apodera-se de um quartel tão grande e suficientemente equipado e na presença de pessoal militar”.
Outro argumentado sublinhado no relatório, “prende-se com a ausência ou não tomada de medidas concretas na sequência do referido golpe de Estado por parte das autoridades governamentais são-tomenses”.
Por outro lado, apontam a “ausência de plano, estratégia e meios, tanto logístico como militares, adequados a uma situação de tentativa de golpe de Estado encontrados com ou nas instalações dos presumíveis autores”.
Face às constatações, a missão da CEEAC recomendou que deve ser implementada a curto prazo, “a luta contra a impunidade através de medidas administrativas e processos judiciais adequados contra os responsáveis diretos e indiretos claramente identificados pelas violações dos direitos humanos observadas e que ocorreram no Quartel Militar.
Os peritos defenderam ainda que o Estado “deve reparar os graves danos causados às famílias e parentes das vítimas e à sociedade pelas pessoas que agiram em seu nome”, assim como uma reforma institucional e a reforma do sistema de justiça e segurança são-tomense.
A investigação da CEEAC contraria a acusação do Ministério Público (MP) contra nove militares (ainda sem julgamento), assim como um civil que foi condenado pela tentativa de Golpe de Estado.
As investigações do MP contaram com o apoio de Portugal, a pedido das autoridades são-tomenses, através do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e DIAP de Lisboa, que prestou apoio e capacitação técnica, e de elementos da Polícia Judiciária, que integraram uma equipa mista juntamente com inspetores são-tomenses