A oposição são-tomense saudou as conclusões do relatório da CEEAC que afastou a tentativa de Golpe de Estado declarada pelas autoridades em 2022, enquanto o partido do Governo repudiou o que considerou de “insinuações e acusações infundadas” que surgiram após a divulgação do documento.
A Comissão Política do Partido de Convergência Democrática (PCD) refere em comunicado que “reuniu-se de urgência” e analisou o relatório divulgado no domingo, “e deparou-se com denúncias muito graves em relação a algumas personalidades civis e militares”.
O PCD, sem representação parlamentar, exigiu “a imediata destituição de funções e a passagem à disponibilidade de todos os oficiais que compunham” a chefia do Estado-Maior do Exército na “noite fatídica” de 25 de novembro de 2022.
Em causa está o ataque ao Quartel do Morro, em São Tomé, ocorrido na noite de 24 para 25 de novembro, após o qual três dos quatro civis assaltantes – que agiram com a cumplicidade de alguns militares – e um outro homem, identificado como o orquestrador do ataque e detido posteriormente pelos militares, foram submetidos a maus-tratos e acabaram por morrer no mesmo dia, nas instalações militares.
O Ministério Público são-tomense apoiado pela congénere portuguesa e Polícia Judiciária de São Tomé e Portugal, investigaram o caso durante meses e recolheram provas através das quais concluíram ter havido tentativa de Golpe de Estado.
No entanto, num relatório feito após entrevistas e análises de documento entre 29 de novembro a 21 de dezembro de 2022, peritos da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) concluíram que, de acordo com dados que recolheram naquela altura, “não existem provas sérias e convincentes” sobre uma tentativa de golpe de Estado, declarada pelas autoridades são-tomenses.
“Não há dúvida de que, dadas as informações de que a missão dispõe, não é possível descrever o que aconteceu na caserna do Quartel-general das FASTP como um golpe de Estado com vista a uma tomada ilegal e ilegítima do poder político”, lê-se nas conclusões do relatório da CEEAC, com data de maio de 2023.
Face as informações do relatório, o PCD pediu ao Presidente da República, Carlos Vila Nova “o indulto imediato” a Bruno Afonso, o único civil sobrevivente e condenado pelo tribunal, segundo o partido, “por um facto que declaradamente não existiu e foi inventado”.
Por outro lado, o PCD pediu “às entidades judiciais que constituam como arguido e com caráter de urgência” o ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada para prestar esclarecimentos sobre o caso e exigiu “ao Governo e aos tribunais que seja fixado no imediato uma indemnização justa aos familiares das vítimas.
O líder do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), Américo Barros, defendeu que “não havendo tentativa de golpe de Estado, segundo o relatório da CEEAC, é inegável que este episódio lamentável ocorreu num contexto político marcado pela crescente instrumentalização do aparelho do Estado por parte do ADI enquanto governo”.
“Pode-se depreender que essa encenação tinha como objetivos perseguir, apavorar e silenciar além dos adversários políticos, as vozes dos mais críticos através da manipulação da justiça, da comunicação social e dos demais órgãos do Estado”, disse o líder da oposição.
O MLSTP recomendou ao governo e ao Ministério Público a considerar o relatório da CEEAC “como uma das peças dos processos relativos ao caso 25 de novembro” e, tal como o PCD, exigiu “a devida reparação às famílias das vítimas, reconhecendo a dor sofrida e a gravidade do ocorrido”.
Entretanto, a Ação Democrática Independente (ADI), liderada pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada (2022-2025) disse que “repudia, veementemente, as insinuações e acusações infundadas”, que têm sido feitas após a divulgação do relatório, considerando como “uma tentativa clara de deturpar a verdade e comprometer a imagem” do partido.
“Importa-se esclarecer de forma clara e inequívoca que ADI e o seu presidente não estão de forma alguma envolvidos nos trágicos acontecimentos de 25 de novembro e lamenta profundamente a perda de vidas humanas e reiteramos o nosso pesar às famílias enlutadas”, sublinhou o porta-voz da ADI, Alexandre Guadalupe.
A ADI defendeu “que a Justiça deva seguir o seu percurso normal, com total independência e isenção”, tendo rejeitado “qualquer tentativa de manipulação política e atribuição forçada de culpas”.
“Os relatórios oficiais das investigações conduzidas por instituições credíveis, como a Política Judiciária e o Ministério Público, não mencionaram em momento algum o presidente da ADI nem qualquer dirigente do Partido como envolvidos nos referidos acontecimentos”, sublinhou.
A ADI considerou que os acontecimentos de 25 de novembro resultaram pela ação de “certos setores inconformados com os resultados eleitorais que tentaram sabotar o exercício legítimo de poder e utilizando grupos associados e negócios obscuros”.
