O Presidente são-tomense afirmou que o relatório de peritos da África Central que afasta a alegada tentativa de Golpe de Estado declarada pelas autoridades em 2022, não é vinculativo, mas “deve ser utilizado” para concluir este assunto que “só se resolve efetuando julgamento”.
“O relatório, como todos sabem e já o disse, é um relatório que não é vinculativo, não é um relatório de inquérito, é um relatório que serve como mais um instrumento para associar e de lá deve ser utilizado da melhor maneira para poder permitir concluir este processo”, disse à RSTP, Carlos Vila Nova.
Em causa está o ataque ao Quartel do Morro, em São Tomé, ocorrido na noite de 24 para 25 de novembro, após o qual três dos quatro civis assaltantes – que agiram com a cumplicidade de alguns militares – e um outro homem, identificado como o orquestrador do ataque e detido posteriormente pelos militares, foram submetidos a maus-tratos e acabaram por morrer no mesmo dia, nas instalações militares.
O Ministério Público são-tomense apoiado pela congénere portuguesa e Polícia Judiciária de São Tomé e Portugal, investigaram o caso durante meses e recolheram provas através das quais concluíram ter havido tentativa de Golpe de Estado.
No entanto, um relatório de peritos da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) de maio de 2023, mas divulgado no domingo, concluiu que dadas as informações recolhidas após entrevistas e análises de documento entre 29 de novembro a 21 de dezembro de 2022, “não é possível descrever o que aconteceu na caserna do Quartel-general das FASTP [Forças Armadas de São Tomé e Príncipe] como um golpe de Estado com vista a uma tomada ilegal e ilegítima do poder político”.
“Ele vale o que vale, aquilo que for possível aproveitar e as autoridades competentes fazerem dele mais uma peça para ajudar a concluir o processo, está tudo bem”, disse o Presidente são-tomense, questionado pela RSTP, sobre as conclusões do relatório.
Mais de duas dezenas de militares, incluindo altas chefias, foram acusados em 2023 pelo Ministério Público em dois processos relativos ao assalto ao quartel, bem como pela tortura e morte de quatro civis, mas aguardam julgamento em liberdade, após decisão do tribunal comum que remeteu os processos para à justiça militar, cujo tribunal reclama meios para funcionar.
O chefe de Estado são-tomense sublinhou hoje que “este assunto só se resolve efetuando julgamento” para se saber quem são os culpados, onde é que se errou e “o que é que se tem que fazer para ultrapassar e pacificar a sociedade”.
“Portanto, fazer o julgamento e tomar as medidas que daí forem [necessárias]. Tudo quanto estiver nos relatórios […] devem ser tomados em conta como peças importantes para que se resolva, mas a questão-chave é resolvermos o assunto”, sublinhou Carlos Vila Nova.
Em 2022, na sua primeira declaração pública após o assalto ao quartel e divulgação das imagens de torturas e mortes do quartel, Carlos Vila Nova afirmou que ninguém ia ao Quartel a procura de rebuçados, mas hoje admitiu mudar de opinião, conforme as informações que têm sido divulgadas desde então.
“Se naquele momento houve uma intervenção que não correspondesse ao que é hoje […] era com base num conjunto de informações que eu tinha […] só não se arrepende, só não muda de opinião quem pensa com limitações. Se se confirmar que de facto não era isto o que aconteceu na forma como foi explicado e nas informações que me deram […] saberei reagir de acordo com a situação, mas é preciso que eu tenha a certeza que isto não é assim”, adiantou Carlos Vila Nova.
O chefe de Estado são-tomense, regressou hoje dos Estados Unidos da América onde apresentou a estratégia de São Tomé e Príncipe para a prevenção de conflitos, elaborado com apoio da Comissão das Nações Unidas para a Consolidação da Paz, na sequência dos acontecimentos de 25 de novembro de 2022.
As Nações Unidas já disponibilizaram cerca de 2,5 milhões de dólares no âmbito deste projeto, mas o chefe de Estado são-tomense disse que com a elaboração e apresentação da estratégia registou a disposição da organização e outros país para continuar a apoiar o arquipélago “financeiramente na implementação e assistência também em termos de capacidade de recursos humanos”.
