São Tomé e Príncipe criou as suas primeiras oito Áreas Marinhas Protegidas (AMPs), e reforçou o compromisso em alcançar o objetivo global de proteger 30% da terra e do mar até 2030, anunciou hoje a ministra do Ambiente, Nilda da Mata, durante a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos que decorre em Nice, França.
As oito Áreas Marinhas Protegidas (seis no Príncipe e duas em São Tomé) cobrirão aproximadamente 93 quilómetros quadrados de habitat marinho nas ilhas de São Tomé e Príncipe, nas quais incluem tanto zonas altamente restritas, que excluem a pesca e a recolha de outros recursos vivos e não vivos, como zonas de uso sustentável, limitadas aos pescadores artesanais (tradicionais) que utilizam artes legais.
“Foram criadas as primeiras AMPs no país. Fizemo-lo através da aprovação de um decreto que será publicado em breve no Diário da República. Este é um processo pioneiro que vai assumir um compromisso significativo com o 30×30“, declarou a ministra do Ambiente, da Juventude e do Turismo Sustentável, Nilda da Mata, durante a conferência.
Segundo uma nota enviada à RSTP as “espécies como as raias, mantas e tubarões beneficiarão da proteção das AMPs, bem como as tartarugas marinhas, com as praias de nidificação de tartarugas incluídas nas áreas protegidas”.
“O objetivo é permitir a recuperação da vida marinha na zona, trazendo benefícios para a natureza, bem como para as comunidades costeiras locais que dependem do peixe para a sua alimentação e subsistência – mas que têm assistido a um declínio drástico das suas populações de peixes nas últimas décadas, em grande parte devido à pesca industrial e destrutiva, agravada pelas alterações climáticas”, refere a nota.
“Espera-se que, com uma gestão eficaz, as AMPs deem às populações de peixes a oportunidade de recuperar, acabando por se estender a águas mais vastas que apoiarão os meios de subsistência e a segurança alimentar locais”, acrescenta.
O evento, permitiu também a partilha de experiência dos pescadores do arquipélago, como o caso de José Pires Gomes, pescador da Terra Prometida, na Ilha do Príncipe que destacou a importância das áreas protegidas no país.
“Nós pescadores, quando apanhamos o peixe, vamos querer acabar com tudo de uma vez, esquecendo que temos os nossos filhos e netos a chegar […] os pescadores não estão a pensar nisso agora, se for possível, fazem-no, mas esquecem-se que amanhã pode ser tarde demais”, admitiu.
“A área protegida é muito importante porque, se estiver protegida, os peixes vão-se reproduzir e ninguém consegue lá entrar. Quando os peixes se reproduzem, começam a espalhar-se por outras zonas. É uma iniciativa muito importante“, acrescentou.
O diretor das Pescas e Aquacultura, João Pessoa, defendeu que o “Governo de São Tomé e Príncipe congratula-se com este momento histórico”.
“Compreendemos perfeitamente a necessidade de proteger os nossos frágeis ecossistemas marinhos de todas as ameaças que enfrentam e é por isso que criámos as nossas primeiras oito áreas marinhas protegidas em todo o arquipélago. Nos próximos anos, trabalharemos com os nossos parceiros para fazer destas novas AMPs um êxito e um excelente exemplo de cogestão eficaz para a região“, admitiu o responsável, citado na nota enviada à RSTP.
A Fauna & Flora e os seus parceiros regionais, Oikos, Marapa e Fundação Príncipe, têm vindo a trabalhar com as comunidades locais e o governo para reforçar a proteção marinha através da co-conceção de AMPs desde 2018.
Os processos participativos e liderados pela comunidade ajudaram a identificar as áreas onde a proteção dos habitats marinhos e costeiros mais beneficiaria os meios de subsistência, com 41 comunidades costeiras envolvidas em mais de 200 reuniões e eventos.
O Project Officer da Fauna & Flora em São Tomé e Príncipe, Pedro Ramos, enfatizou a importância dos oceanos que são essenciais para “a alimentação e o oxigénio” da humanidade, mas apontou que o mesmo encontra-se em perigo.
“Mas, a saúde do oceano está a degradar-se devido a fatores induzidos pelo homem, como as alterações climáticas, a poluição e a pesca destrutiva. Nunca foi tão importante protegê-lo”, citou.
“Estas novas AMPs em São Tomé e Príncipe são um exemplo fundamental de como os países podem atingir os seus objetivos de biodiversidade 30×30 de uma forma que beneficie tanto as pessoas como a natureza. O ponto central deste projeto tem sido trabalhar lado a lado com as comunidades locais, os governos e os nossos parceiros regionais para encontrar soluções que não só abordem os fatores de perda da biodiversidade marinha, mas que melhorem ativamente a vida das pessoas e os meios de subsistência na área”, adiantou, Ramos, sublinhando que “espera agora trabalhar com as comunidades e os parceiros para implementar eficazmente as AMPs e observar a recuperação da vida marinha local”.
Para o secretário Regional da Biosfera, Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Júlio Mendes, este é um “processo pioneiro” na qual esperam contar com a “colaboração e participação contínua de todas as partes interessadas para fazer com que estas áreas marinhas protegidas funcionem para as pessoas e para a natureza.”
“O Governo Regional do Príncipe trabalhou em estreita colaboração com os nossos parceiros, a Fundação Príncipe, e com os pescadores e as palaiês da Ilha do Príncipe para identificar as primeiras áreas marinhas protegidas do Príncipe”, declarou.
O projeto “Rede de Áreas Marinhas Protegidas de STP” está a ser implementado pelos parceiros do consórcio Fundação Príncipe, Oikos e MARAPA, com o apoio da Fauna & Flora, WildAid e Parliamentarians for Global Action. Os principais financiadores incluem o Blue Action Fund, Oceans 5, Rainforest Trust, Bohemian Foundation e Arcadia.
